A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou na terça-feira (1º) suas alegações finais em uma das ações da Operação Lava Jato e fez críticas ao uso da teoria do "domínio do fato" contra ele.
Preso desde junho do ano passado, o presidente afastado do grupo é acusado na ação de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro em projetos da Petrobras. Ele também é réu em outro processo relacionado à Lava Jato.
A defesa de Marcelo, no documento de 342 páginas, pede a absolvição dele argumentando que o grupo é uma "gigantesca rede", com "estrutura descentralizada", e que não havia como o réu saber de tudo que acontecia na organização.
A teoria do domínio do fato é utilizada no meio jurídico para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes. Ela ficou conhecida no Brasil no escândalo do mensalão, quando foi usada no Supremo Tribunal Federal para condenar o ex-ministro José Dirceu.
As alegações de Marcelo, assinadas pelo advogado Nabor Bulhões, afirmam que, se houve algum pagamento a funcionários da Petrobras, aconteceu "à revelia" dele.
Nas alegações, Bulhões anexou um vídeo em que quatro delatores da Lava Jato, incluindo o doleiro Alberto Youssef e o empresário Ricardo Pessoa, afirmam que não trataram de pagamentos ilegais com o empreiteiro.
Para o advogado, se as delações são usadas para condenações, também devem servir para absolvições.
ANOTAÇÕES NO CELULAR
O documento define como "publicidade opressiva" as declarações feitas por investigadores e procuradores ao longo do processo, "acompanhada de vazamentos seletivos de informações sigilosas".
Anotações encontradas no celular do empreiteiro, como uma que fala em "higienizar apetrechos", foram usadas pelo juiz Sergio Moro como argumento para manter o réu na cadeia.
As notas feitas por Marcelo, argumenta Bulhões, foram escritas "depois dos supostos fatos criminosos" citados pelos investigadores e "depois de tornadas públicas as investigações da operação", sendo "todas sobre temas de conhecimento público, veiculados na mídia".
Segundo o advogado, isso demonstra apenas que Marcelo estava acompanhando com preocupação os desdobramentos do caso e seus impactos sobre a Odebrecht.
Para a defesa, o Ministério Público Federal "explora de forma desleal e distorcida fatos" para "criar um ambiente a ele desfavorável na mídia e perante a opinião pública, na tentativa de legitimar uma futura condenação".
Moro também foi criticado na peça da defesa, que afirma que teve seus direitos cerceados ao longo do processo. Diz que o juiz federal não permitiu que testemunhas fossem ouvidas, "prejulgou os fatos" e não tem "a imparcialidade" necessária para atuar no caso.
Os advogados ainda voltaram a criticar a divergência entre o vídeo de um depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a transcrição do testemunho feito mais tarde.
A empreiteira contratou uma perícia particular para tentar provar que a PF, em ação de busca, a obrigou a importar uma base de dados em servidores no exterior.
No trecho em que contesta a acusação de lavagem de dinheiro, a defesa afirma que não houve um crime antecedente que justificasse a classificação do caso como lavagem. Mas não rebate afirmações do Ministério Público Federal de que a empreiteira fez pagamentos de propina por meio de contas mantidas fora do Brasil.
Com o encerramento da fase de alegações, a ação deve ter a sentença do juiz nas próximas semanas.