Recém-aprovado pelo Congresso, o projeto de lei antiterrorismo, que foi enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, virou alvo de uma campanha online encabeçada pela ONG Greenpeace.
Para os críticos do projeto, o texto é muito amplo e pode fazer com que manifestantes de rua possam ser enquadrados como terrorista. O abaixo-assinado da campanha #SouTerrorista entrou no ar às 23h desta quarta-feira (24) e conta com mais de 3.000 assinaturas, de acordo com os organizadores da ação.
"Qualquer pessoa lutando publicamente por seus direitos poderá ser enquadrada como terrorista", diz o texto dirigido a Dilma. "Vossa excelência já sentiu na pele o que significa estar nas mãos de agentes do poder sob acusação de terrorismo. É incompreensível que manche essa passagem da sua biografia assinando essa lei desnecessária e antidemocrática", acrescenta a petição.
Para Marcio Astrini, coordenador do Greenpeace Brasil, o projeto traz um problema que existe no mundo inteiro: "Ninguém consegue tipificar em lei o que é terrorismo". Isso, segundo ele, expõe as pessoas à possibilidade de "ser tachado como terrorista".
"Quem vai dar essa interpretação vai ser o delegado de plantão, o promotor que vai pegar o caso", disse.
Para evitar que as manifestações políticas de rua fossem enquadradas, deputados excluíram o "extremismo político" como caracterização do terrorismo.
Além disso, a Câmara também retomou, por pressão dos partidos de esquerda, um artigo que deixa clara a exclusão dos movimentos sociais e políticos do escopo da nova lei.
O projeto tem é de interesse do governo, que tem sofrido pressão internacional por conta da proximidade da Olimpíada do Rio de Janeiro
Caso não aprove a medida, o governo federal está sujeito a sanções de órgãos internacionais como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que exige que o Brasil adote leis com punições específicas para o financiamento do terrorismo.
"Isso é uma pressão, né? Nós acabamos de fazer uma Copa do Mundo sem essa lei", argumentou Astrini.