Em pareceres enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do perdão das penas impostas a seis condenados do mensalão, mas não opinou sobre o pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu.
Janot avaliou que se enquadram no indulto de natal os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.
Eles foram condenados em 2012 pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.
O decreto do indulto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.
O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
Com o parecer de Janot, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.
A Procuradoria também já se manifestou a favor do indulto para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenados no mensalão.
DIRCEU
Preso na Lava Jato, a defesa do ex-ministro José Dirceu também pediu que seja concedido a ele o perdão na pena do mensalão. Janot afirmou que só opinará sobre o eventual perdão da pena depois que o STF analisar o pedido da Procuradoria para que o petista perca benefício no cumprimento da pena do mensalão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Dirceu deixe de cumprir prisão domiciliar referente a sua condenação pelo mensalão, e volte para regime fechado.
Janot recorreu ao Supremo sob o argumento de que há indícios de que o petista continuou a cometer crimes após sua condenação no mensalão, desta vez, no esquema de corrupção da Petrobras.