O coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e colunista da Folha Guilherme Boulos apresentou ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) nesta quarta (24), momentos após a aprovação da lei antiterrorismo na Câmara, um pedido para que a presidente Dilma Roussef vete ao menos três pontos do texto que, segundo ele, podem criminalizar os movimentos sociais.
Tratam-se dos artigos que permitem qualificar o dano ao patrimônio como terrorismo e dos que dispõem sobre "apologia ao terrorismo" e "atos preparatórios" –definições consideradas "extremamente vagas" por Boulos e movimentos sociais.
O encontro com o ministro, em Brasília, já estava agendado anteriormente para falar do Minha Casa, Minha Vida 3, um pleito do MTST.
"Apresentamos a ele [Wagner] nosso repúdio à nova lei e à iniciativa do Executivo. A presidente foi presa na ditadura militar por ser qualificada como terrorista. É lamentável que ela patrocine um projeto que possa criminalizar quem luta por direitos sociais", disse Boulos.
Para ele, ainda que o texto da Câmara seja "menos ruim" que o do Senado, ainda abre brechas para a "interpretação subjetiva" do juiz e do delegado de polícia.
ÔNUS
No mesmo sentido, Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, disse considerar a aprovação do projeto um retrocesso à democracia, apesar de o texto excluir da tipificação de terrorismo manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional direcionados por propósitos reivindicatórios.
"O movimento [social] terá que provar, ao longo do processo criminal, que não cometeu um ato terrorista. É um ônus que cai para o cidadão, como quem tem que provar que cometeu um homicídio em legítima defesa", afirma.
"Não existe um consenso no Brasil ou no exterior sobre o que é o terrorismo e como identificá-lo. Diante de uma lei subjetiva, os operadores da Justiça podem acabar criminalizando pessoas ou movimentos como os de estudantes ou de reforma agrária. Mesmo com a supressão [dos movimentos sociais], a lei é demasiado subjetiva", afirmou Custódio.
"O texto tem ainda inconsistências absurdas, como o ato de terrorismo contra bem privado. Há um mínimo consenso, na lei internacional, de que terrorismo é um ato contra a vida de pessoas", argumenta. "Estudantes que ocuparam escolas públicas poderiam ser enquadrados nesse artigo."
FACILITADORA
Já o diretor de comunicação do Comitê Organizador da Rio-2016, Mário Andrada, disse que a lei não foi uma exigência para a Olimpíada, mas "facilita uma série de ações de segurança".
"A nova lei é boa porque teremos instrumentos legais para prevenir o terrorismo. Facilita a ação das forças de segurança", disse.
Por outro lado, segundo Andrada, considerando o histórico do país, "não há motivos para esperar atentados durante os Jogos".