Por unanimidade, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu manter nesta terça-feira (23) a condução da investigação sobre possível ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um tríplex no Guarujá (SP) com o promotor Cássio Conserino.
O conselho discutiu uma liminar (decisão provisória) do conselheiro Valter Shuenquener, que, na semana passada, suspendeu os depoimentos do ex-presidente e de sua mulher, Marisa Letícia, e paralisou as investigações até uma definição do plenário.
Os dois foram intimados a depor sobre a situação do tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), e suspeitas de irregularidades na transferência para a empreiteira OAS de obras inacabadas da Bancoop.
O tríplex está em nome da OAS e Lula justifica que tinha uma cota da cooperativa Bancoop, que pertencia ao Sindicato dos Bancários, mas que desistiu de comprar imóvel. Esse seria o primeiro depoimento de Lula na condição de investigado.
O caso chegou ao CNMP depois de uma reclamação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre irregularidades na condução do processo, argumentando que Conserino não teria legitimidade para conduzir o inquérito porque não houve livre distribuição e que o caso deveria tramitar na 1a. Promotoria de Justiça, sendo que Conserino atua na 2a. Promotoria.
Apesar da decisão do Conselho, agora, o impedimento de Conserino pode ser discutido na Justiça. Os conselheiros destacaram que se tratava uma decisão administrativa e que os advogados de Lula poderiam levar o caso na esfera judicial.
Num longo voto, Shuenquener reformulou sua decisão liminar, mas defendeu que a distribuição do processo sobre Lula foi irregular porque deveria ter observado o princípio do promotor natural, portanto, deveria ter ocorrido livre distribuição, o que não ocorreu.
Relator da reclamação, o conselheiro, no entanto, propôs que o comando da investigação deveria permanecer com Conserino porque o Ministério Público de São Paulo tem seguido esse tipo de procedimento, uma vez que o conselho não deveria anular atos de inúmeras investigações que tenham ocorrido nesse sistema.
Shuenquener sugeriu que o conselho oriente o Ministério Público de São Paulo a adotar a livre distribuição para não fomentar os promotores de encomenda, o que desrespeita regras do Ministério Público.
"O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos [...] e não casuisticamente", disse Shuenquener.
O relator também recomendou que a Corregedoria Nacional do órgão supervisione os procedimentos abertos para apurar se Conserino cometeu infração funcional ao conceder entrevistas afirmando que já há elementos para apresentar denúncia contra Lula e sua mulher.
Na sessão, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, defendeu os atos da Promotoria e questionou a atribuição do CNMP para fiscalizar atividade fim. "Interditar a possibilidade de membro do Ministério Público de editar atos frustra prerrogativas funcionais da independência. [Para tratar de ] Imparcialidade e correção ética, a instância não é essa. Não é este o procedimento e não há razão para tanto", disse.
O deputado Paulo Teixeira disse que não tentou barrar nenhuma investigação, mas apenas garantir que as regras do MP estivessem sendo observadas na condução do caso.
Do lado de fora da sede do Conselho, dez manifestantes com faixas contra a corrupção gritavam pedindo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prendesse Lula.
RETOMADA
Depois da decisão do conselho, Conserino evitou falar com a imprensa, mas disse que a investigação será retomada a partir desta quarta, quando deve avaliar a situação do depoimento de Lula e Marisa.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que vão estudar se recorrem à Justiça contra a condução do inquérito por Conserino.
"Essa discussão ainda vai ocorrer. Hoje, o conselho decidiu que não enfrentaria essa questão específica. Então essa discussão poderá vir a ocorrer, ou no Ministério Público de SP ou no poder Judiciário. Vamos aguardar e ver o próximo passo", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de SP, Márcio Rosa, afirmou que o CNMP confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso no Estado de São Paulo.
"A decisão é boa no sentido de que reconhece novamente a possibilidade do MP investigar, mantém inalterado seu poder investigatório e também a sua capacidade de regulamentar o modo como ele faz. A regulamentação, a forma, o procedimento é estabelecido pelo próprio Ministério Público", disse.
"Nesse sentido, a decisão foi boa na medida em que reafirma o nosso poder investigatório e a correção das investigações todas que estão sendo feitas, não só neste caso, como em todo o País", completou.