Para reduzir um rombo previsto de R$ 9 bilhões nas contas de Minas Gerais em 2016, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) um congelamento de R$ 2 bilhões no Orçamento. Com a mudança, o governo mineiro agora prevê realizar uma despesa máxima de R$ 90 bilhões neste ano.
Embora o governador afirme que não serão afetados serviços essenciais à população, R$ 360 milhões foram reduzidos da Segurança Pública e outros R$ 198 milhões, da Saúde.
Segundo o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, a maior parte desse contingenciamento em Segurança é do Orçamento que iria para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares que, segundo ele, é "superavitário".
Na Saúde, diz Magalhães, reduziu-se principalmente a expectativa de crescimento de receitas originárias de transferências da União.
"Não tem nenhum risco dos serviços públicos estaduais [serem afetados], claro que cada um está sofrendo uma melhoria gerencial, de melhor uso de cada centavo, mas com a segurança de que nós não vamos comprometer os serviços finalísticos do Estado", afirmou o secretário.
Outras medidas, ainda segundo Magalhães, estão sendo tomadas com "microgestão em cada área", como redução de despesas com gasolina e aluguel.
De acordo com o governo, o corte não é maior porque Minas tem 90% de seu Orçamento, cerca de R$ 83 bilhões, atrelado a despesas obrigatórias, como folha de pagamento e gastos constitucionais.
O contingenciamento foi anunciado pelo governador e por secretários e é a primeira de uma série de medidas ante a crise econômica, que já obrigou a gestão a parcelar os salários dos servidores.
Por conta da dificuldade de caixa, o Estado também tem atrasado as parcelas da dívida com a União desde o mês de dezembro. Questionados se as mudanças anunciadas agora asseguram que a dívida voltará a ser paga em dia, Magalhães e José Afonso Bicalho (Fazenda) disseram apenas que têm feito "manobras permanentes para ajuste do caixa do tesouro".
Outra medida que deve ser divulgada nas próximas semanas é a extinção de 165 mil vagas do funcionalismo que não estão ocupadas, como adiantou a coluna de Mônica Bergamo.
Nesta segunda, a Folha também revelou que as prefeituras de ao menos cinco municípios brasileiros congelarão seus orçamentos.
O contingenciamento de Minas foi publicado em decreto no "Diário Oficial". Ao discursar sobre a economia, Pimentel disse que a situação financeira do Estado é "grave" e pediu a "compreensão da população".