A presidente Dilma Rousseff acusa o PSDB de fazer "uso político da Justiça Eleitoral" e diz que nunca teve "qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais".
As afirmações constam da manifestação apresentada pela defesa de Dilma nesta quinta-feira (18) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra ação do PSDB que pede sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
A defesa foi entregue em uma das quatro ações protocoladas pela oposição que pedem a perda do mandato da chapa presidencial com onze pontos de acusação, entre eles "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", "despesas irregulares", "fraude" e "manipulação na divulgação de indicadores socieconômicos". Para a oposição, Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição.
O documento de cerca de 50 páginas protocolado pela defesa de Dilma rebate ponto a ponto e afirma que "não há e jamais haverá" indícios de que a presidente tenha participação em supostas irregularidades para o financiamento de sua campanha à reeleição e provoca a oposição.
"O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves (PSDB), cujo nome já fora mencionado no âmbito da Operação Lava Jato em depoimentos de Alberto Yousseff, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo "Ceará"), e Fernando Moura", diz o texto que pede a "extinção" da ação, assim como representação protocolada pelo PT, partido de Dilma.
Segundo a defesa da petista, o PSDB, inconformado com a derrota nas eleições, busca obter "perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos" que não conseguiu na urna.
"Na democracia, mais importante do que vencer as eleições é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular", diz a primeira frase do documento.
A defesa afirma ainda que não se pode permitir que o processo judicial "seja utilizado como palco de discurso político-partidário, como pretende" o PSDB.
E classifica as acusações de abuso de poder político e econômico, levantadas pelo partido de Aécio, como "ilações fantasiosas", pedindo, inclusive, a responsabilização dos autores da ação contra Dilma pelo "manejo temerário" da Justiça Eleitoral.
"Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas."
Em nota, o PSDB disse que Dilma "não tem argumentos" e que, por isso, "ataca" o partido e "agride" o TSE. "Ao invés de dispender energia mais uma vez atacando o PSDB, deveria a presidente da República dedicar-se a se defender das inúmeras e graves acusações que pairam sobre sua campanha".
Coordenador jurídico do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a defesa da presidente "beira o ridículo".
'SUPOSTOS ILÍCITOS'
Além de suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha à reeleição de Dilma, a ação apresentada pelo PSDB e pela coligação Muda Mais acusa a campanha da presidente de abuso de poder político e econômico.
De acordo com dados do TSE, Dilma recebeu R$ 47,5 milhões em doações das empresas investigadas pela Lava Jato. Os advogados da chapa presidencial, porém, apontam que o PSDB recebeu R$ 40 milhões em repasses das mesmas empreiteiras.
A defesa sustenta ainda que a campanha não pode ser responsabilizada se eventualmente uma empresa que fez repasses conseguiu os recursos de forma ilegal. "Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário".
Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação Social), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar o valor das doações.
Pessoa disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. Edinho, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a ter feito pressão ao empreiteiro.
Para justificar o recebimento de doações de empresas investigadas pela Polícia Federal, a peça jurídica ressalta que campanhas importantes, tanto nacionais como estaduais, também receberam recursos.
De acordo com o documento, "supostos ilícitos", apontados pelo PSDB contra a campanha da petista, "já foram analisados previamente" ou "não traduzem nenhuma ilicitude".
"Nenhum deles possui, isolada ou conjuntamente, relevância ou gravidade suficiente para caracterizar abuso do poder econômico ou fraude", afirma o texto.
Para requerer que não sejam incluídas no processo conteúdos de delações premiadas feitas à Polícia Federal, a defesa da petista afirma que elas não têm pertinência à ação eleitoral.
"Não é admissível que se pretenda produzir provas estranhas ao objeto específico. Não se admite que se pretenda a extensão sob a estapafúrdia alegação de fatos supervenientes."
TEMER
Como mostrou a Folha, Dilma e Temer adotaram a mesma linha de defesa, sustentando que não há elementos jurídicos para que a ação da oposição seja acolhida.
Em sua defesa, apresentada na semana passada, o vice-presidente argumentou que não se pode demonizar doações devidamente registradas e ressaltou que elas não podem ser chamadas de "caixa dois".
ETAPAS
Após a apresentação das defesas, a expectativa é de que o TSE discuta se vai unificar a tramitação das quatro ações, que hoje estão sob a relatoria dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na sequência, novas diligências e depoimentos podem ser determinados para a instrução do processo. O governo e o PT esperam que a análise desta ação se arraste por até seis meses.