No primeiro ano do segundo mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2015, o governo paulista aplicou menos recursos do que o previsto em 6 das 10 maiores secretarias estaduais.
As pastas que dispõem de mais verbas para investimentos como obras e infraestrutura foram as que registraram um distanciamento maior entre o que estava previsto na Lei Orçamentária de 2015 e o que foi efetivamente liquidado. Investimentos não são gastos obrigatórios.
A maior diferença entre o previsto e o gasto ficou na Secretaria de Logística e Transportes (-42%), seguida por Saneamento e Recursos Hídricos (-41%), Transportes Metropolitanos (-36%), Habitação (-35%), Administração Penitenciária (-12%) e Segurança Pública (-4%).
Saúde, Desenvolvimento Econômico e Justiça tiveram gastos próximos dos previstos, e Educação, 4% maiores.
Crise no investimento - Governo Alckmin
Ações que sofreram cortes em SP
Os dados foram extraídos do Sigeo (sistema de acompanhamento da execução orçamentária) em 19 de janeiro pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, a pedido da Folha. Os valores liquidados ainda podem ser atualizados, mas sem mudanças significativas para a análise.
O governo Alckmin atribuiu os gastos menores, principalmente, à crise que atinge o país. "A despeito de a Lei Orçamentária de 2015 ter sido elaborada [em agosto de 2014] com PIB, previsão de receita e financiamentos muito conservadores, a realidade superou as piores previsões."
Quando as metas foram estipuladas, a gestão tucana previa um crescimento do PIB de 1,5% e inflação a 6,1%. Mas 2015 fechou com queda de 3,7% no PIB, segundo estimativas, e inflação a 10,7%.
Para a oposição na Assembleia, o governo, ao cortar investimentos, deixa de induzir o crescimento econômico e de criar saídas para a crise.
TRANSPORTES
Na Secretaria de Logística e Transportes, que executou R$ 4,29 bilhões dos R$ 7,43 bilhões previstos, grandes obras receberam bem menos recursos que o previsto. O Rodoanel Norte, bandeira eleitoral de Alckmin, que consumiria R$ 2,2 bilhões, gastou R$ 862 milhões (-60%).
Investimentos rodoviários em geral também receberam 60% menos recursos do que o previsto. Nessa ação orçamentária, foram liquidados R$ 381 milhões dos R$ 948 milhões da dotação inicial.
Já o túnel Santos-Guarujá, no litoral paulista, praticamente parou. De uma previsão de R$ 378 milhões, foram gastos R$ 12,5 milhões (-97%).
Nos Transportes Metropolitanos, a extensão da linha 9-esmeralda da CPTM até Varginha, por exemplo, recebeu apenas R$ 85 milhões dos R$ 336 milhões previstos (-75%).
A implantação do Trem de Guarulhos, cuja previsão era de R$ 704 milhões, teve investidos R$ 190 milhões (-73%). A gestão Alckmin afirmou que não recebeu repasses federais esperados (leia texto ao lado).
DEMAIS SECRETARIAS
Na Administração Penitenciária, os gastos com expansão da infraestrutura prisional, de R$ 204 milhões, foram 60% inferiores à dotação inicial, de R$ 507 milhões. Já na Segurança Pública, por exemplo, os investimentos em inteligência policial, que alcançariam R$ 293 milhões, foram de R$ 223 milhões (-24%).
A pasta de Saneamento e Recursos Hídricos aplicou 69% menos recursos do que previa no programa Água Limpa, de construção de estações de tratamento de esgoto em parceria com municípios.
A Habitação gastou apenas R$ 383 mil dos R$ 81 milhões previstos para a Parceria Público-Privada Habitacional. Segundo a pasta, porém, o dinheiro era para aquisição de terrenos, o que foi compensado por doações de áreas por prefeituras ou pelo governo.
OUTRO LADO
A Secretaria de Logística e Transportes afirmou que seu orçamento disponível em 2015 foi menor do que o previsto porque a União deixou de repassar cerca de R$ 1,2 bilhão. Além disso, operações de crédito com o Banco do Brasil, da ordem de R$ 643 milhões, não foram realizadas.
Segundo a pasta, a diferença de R$ 840 milhões entre o previsto e o executado "ocorreu essencialmente" pelo menor investimento em obras do Rodoanel e pela demora de execução de financiamentos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O gasto com a obra foi menor, disse a pasta, porque o governo considerou abusivos alguns valores de desapropriações e recorreu à Justiça.
Quanto aos investimentos rodoviários em geral, a gestão Alckmin disse que o BID demorou para liberar recursos. O túnel Santos-Guarujá requeria financiamento de R$ 1,3 bilhão que a Secretaria de Tesouro Nacional não aprovou.
No mesmo sentido, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que a União deixou de repassar, em 2015, R$ 736,5 milhões, recursos "fundamentais" para a extensão da linha 9-esmeralda até Varginha e a implementação do Trem de Guarulhos.
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos afirmou, em nota, que a dotação inicial do programa Água Limpa, de R$ 189 milhões, contava com R$ 147,6 milhões provenientes de operações de crédito com o Banco do Brasil "que não se efetivaram".
A Administração Penitenciária disse que gastou menos em infraestrutura, mas "superou em 79% a meta de expansão de vagas em diferentes regimes prisionais". A pasta disse ter aberto "2.434 vagas a mais do que o previsto", sem detalhar as metas ou como foram atingidas.
Já a Secretaria da Segurança Pública informou que, em 2015, seu orçamento sofreu contingenciamento de 2,3% devido à crise econômica e seu "impacto na arrecadação".