Um recurso do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sentença que o condenou a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro foi rejeitado pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Costa Lage Giovanardi.
Azeredo foi o primeiro político condenado no caso conhecido como "mensalão tucano", em sentença dada pela própria Giovanardi em dezembro. Ele recorre em liberdade.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o esquema de lavagem de dinheiro teria irrigado a fracassada campanha de reeleição do então governador em 1998.
No recurso, a defesa do tucano questiona alguns aspectos da sentença da magistrada e diz que ela foi omissa em relação a declarações de outros acusados que inocentavam Azeredo. Também afirma que a juíza não levou em consideração um processo do Ministério Público movido contra o lobista Nilton Monteiro, uma das testemunhas do caso.
O pedido, chamado embargo de declaração, é um instrumento jurídico em que a defesa tenta obter esclarecimentos sobre a decisão.
A juíza diz, na decisão, que dedicou um capítulo inteiro sobre Monteiro na sentença que condenou Azeredo. Segundo ela, é "desnecessária a menção a um processo específico" contra o lobista.
Ela também negou omissão e afirmou que transcreveu declarações dos outros réus na sentença, mesmo que, para evitar prejulgamentos, não devesse tê-los mencionado em um processo do qual não faziam parte.
"Diante do exposto, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração", diz a magistrada no texto. A decisão é do último dia 2 de fevereiro.
Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um maior número de recursos.
Desde março de 2015, o ex-governador é consultor da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.
OUTRO LADO
A reportagem não conseguiu localizar o atual advogado de Azeredo, Castellar Guimarães. A defesa do tucano sempre negou que ele tivesse qualquer participação no esquema e afirmou que ele não era responsável pelas finanças de campanha.
Ao ser condenado, Azeredo disse à Folha que é inocente das acusações e que a magistrada "praticamente copiou" a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República desde 2007, usando como provas documentos que, segundo ele, são falsificados.
Além dos questionamentos sobre a decisão da juíza, a defesa de Azeredo também entrou com uma apelação contra a condenação.
O PSDB, por meio de nota, afirmou que "a decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo" o partido, mas que está confiante de que ele pode apresentar, nas instâncias superiores, as razões de sua inocência e fazer com que a decisão seja reavaliada.