Presos há oito meses na 14ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-diretor Elton Negrão foram transferidos para o regime domiciliar nesta sexta-feira (5) após assinarem acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os dois serão monitorados com uso de tornozeleira eletrônica.
A colaboração, que ainda precisa ser homologada pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Teori Zavaski, está sendo negociada há mais de quatro meses por advogados da empreiteira com a força-tarefa de Curitiba e procuradores de Brasília.
Pelo acordo, a Andrade vai pagar a maior multa da Lava Jato até agora (R$ 1 bilhão). Seus executivos se comprometeram a revelar informações sobre os pedidos de doações eleitorais para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).
O caso preocupa o Planalto por citar figuras centrais do governo, como o assessor especial da presidência Giles Azevedo e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva –ambos negam ter praticado qualquer irregularidade durante a eleição de 2014.
Os executivos também devem revelar que houve pagamento de propina em uma série de obras de estádios da Copa do Mundo nas quais a empreiteira atuou, sozinha ou em consórcio. Entre eles estão a reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), do Mané Garrincha, em Brasília (DF), do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), e da Arena da Amazônia, em Manaus (AM).
O acordo contempla ainda confissão de pagamento de suborno na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear Angra 3, no Rio, e na ferrovia Norte-Sul.
Na negociação dos termos da delação, segundo a Folha apurou, Azevedo não se comprometeu a falar sobre a operação de compra de participação na Gamecorp, que tem entre os sócios Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, pela antiga Telemar –a operadora de telefonia tinha a Andrade entre seus controladores.
A delação também não contempla, ao menos até o momento, informações sobre o senador tucano Aécio Neves (MG), que mantinha relação próxima com a cúpula da empreiteira.
Além de Otávio Azevedo e de Elton Negrão, outros nove executivos do grupo negociam delação premiada em troca de apresentarem fatos novos referentes a contratos com a Petrobras em que houve pagamento de propina.
O início das tratativas para o acordo da cúpula da Andrade foi revelado pela Folha em novembro de 2015.
Com a assinatura da delação, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, suspendeu o andamento da ação penal sobre a empreiteira, que já se encontrava na fase de apresentação das alegações finais da defesa.
Azevedo foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Já Negrão é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No mês passado, a Procuradoria pediu a condenação da cúpula da empreiteira alegando que ela pagou cerca R$ 243 milhões de propina em contratos da Petrobras entre os anos de 2007 e 2010.
LENIÊNCIA
No acordo assinado com a Procuradoria, a Andrade Gutierrez se comprometeu a fazer também um acordo de leniência com a CGU (Controladoria Geral da União) em que pagará a multa de R$ 1 bilhão. O objetivo da empresa é ter a permissão de continuar realizando contratos com poder público, responsável por quase a metade de sua receita.
Até o momento, a maior indenização paga por uma empresa na Lava Jato havia sido de R$ 700 milhões, valor desembolsado pela Camargo Corrêa, que também assinou leniência.
Procurado, o advogado Celso Vilardi, que negociou o acordo para a empreiteira, não quis se pronunciar.