A presidente Dilma Rousseff enviou ofício à Justiça Federal em Brasília, argumentando que vetou emendas a um projeto de interesse dos participantes do suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado pela Operação Zelotes.
A presidência da República emitiu, nesta quinta-feira, dois ofícios ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo processo.
Um deles, assinado por Dilma, informa que a chefe do Executivo não tem "qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia".
No outro documento, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Messias, diz que, conforme a denúncia, a presidente barrou sugestões de alteração à Medida Provisória 512, sancionada em 2011, primeiro ano de mandato de Dilma.
"Segundo os termos da própria denúncia, ex-servidora da Casa Civil teria atuado para impedir o veto de emendas ao texto original [...]. Todavia, importa destacar que a presidente Dilma Rousseff [...] vetou as emendas", esclarece Messias.
A servidora em questão é Lytha Spíndola. De acordo com Ministério Público Federal, quando esteve na Casa Civil, ela teria recebido propina, por intermédio do escritório de advocacia de seus filhos, para trabalhar em favor da aprovação de medidas que interessavam à indústria automotiva.
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil solicita ao magistrado para indeferir novos pedidos de esclarecimentos que venham a ser feitos a Dilma.
Ele sustenta que "não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da senhora presidenta".
A petista foi arrolada como testemunha de Eduardo Valadão, um dos réus da ação penal originária da Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos para aprovação de MPs que concederam benefícios fiscais a montadoras de automóveis.
Como presidente da República, Dilma tem direito de responder a questionamentos por escrito. Os documentos foram enviados dentro do prazo estipulado pelo juiz, sexta-feira, dia 5 de fevereiro.
VETOS
Dilma vetou oito itens do texto original da medida provisória em questão.
Na mensagem em que oficializou a decisão, em maio de 2011, ela afirmou que, se tais propostas fossem aprovadas, o governo iria conceder um montante superior ao previsto.
"Os dispositivos propostos extrapolam os valores originalmente previstos para a renúncia fiscal, uma vez que ampliam a área geográfica para a instalação de empreendimentos, permitem a habilitação de novas empresas e possibilitam a acumulação de benefícios", argumentou a presidente, na ocasião.
PARLAMENTARES
Também nesta quinta (4), três parlamentares, incluídos como testemunhas na ação penal, enviaram esclarecimentos por escrito à Justiça Federal em Brasília.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e José Agripino Maia (DEM-RN) afirmaram que não têm nenhuma informação útil a prestar sobre os fatos investigados.
Justificativa semelhante foi assinada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que foi relator de uma das MPs investigadas. Ele iria ser ouvido no dia 17, em seu gabinete na Câmara.
Seus argumentos não convenceram às defesas dos réus. Os advogados presentes à audiência desta manhã riram quando o magistrado leu os argumentos escritos por Aleluia.
Eles solicitaram ao juiz que mantenha a oitiva do deputado baiano.
MANTEGA
Inicialmente previsto para esta quinta, o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi cancelado.
A defesa de Eduardo Valadão, que o havia arrolado como testemunha, desistiu de ouvi-lo, após o ex-ministro argumentar que não conhece o réu..