O advogado de um lobista da cooperativa Coaf, que fraudava contratos de merenda escolar em São Paulo, afirmou à Folha que seu cliente pagou um percentual sobre um contrato com a Secretaria Estadual da Educação a um ex-assessor do deputado Fernando Capez (PSDB), hoje presidente da Assembleia Legislativa.
Em depoimento à polícia, ex-dirigentes da cooperativa acusaram Capez de também receber propina do esquema da merenda.
Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, representante do lobista Marcel Ferreira Julio, que está foragido, o ex-assessor Jéter Rodrigues atendeu Marcel no gabinete de campanha de Capez, em 2014, e ofereceu o serviço de "consultoria comercial" junto à secretaria do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
"O Jéter recebeu valores e forneceu recibos. A conversa foi só com o Jéter. Não me cabe especular se o Jéter estava falando ou não em nome de outras pessoas, se o dinheiro que ele recebia ele repassava para alguém", disse Pacheco.
Os recibos, segundo o defensor, foram emitidos por Jéter de próprio punho e serão entregues aos investigadores.
O advogado afirmou ainda que a Coaf, por meio de seu cliente, deu um freezer de presente ao ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita, que estava abrindo um bar em Mongaguá (litoral paulista) no final do ano passado.
O regalo, de acordo com o advogado, foi um agradecimento por Moita ter conseguido acelerar o registro de um documento da cooperativa na Junta Comercial.
"O Moita é antigo no PSDB, o Marcel o conhece há anos. O Moita fez isso por mera liberalidade, não teve pedido de propina. Foi uma gentileza", disse Pacheco.
Funcionários da Coaf já haviam dito à polícia que Moita interferiu na Junta para favorecer a entidade.
A Coaf precisava com urgência arquivar a ata de uma assembleia para liberar um pagamento de R$ 1,2 milhão feito pelo governo. Pelos depoimentos, o trâmite na Junta levou quatro dias.
Procurada, a Junta Comercial, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, confirmou que o procedimento foi feito em quatro dias, mas afirmou não ver indícios de favorecimento.
Moita também já caiu em um grampo da Polícia Civil em que orientava a Coaf sobre como aumentar os ganhos no contrato com o governo.
RELAÇÃO COM ASSESSOR
Marcel é apontado pelos ex-dirigentes da Coaf, que já prestaram depoimento, como o agente que atuava junto ao governo do Estado em favor da cooperativa.
Quando a Operação Alba Branca foi deflagrada, em 19 de janeiro, ele teve prisão temporária decretada, mas não foi localizado.
Segundo seu advogado, o lobista estava em viagem de férias com a família.
Pacheco pediu à Justiça que reconsidere a decisão de prender Marcel, sob o argumento de que ele já não pode interferir nas investigações, para então apresentá-lo.
De acordo com o advogado, Marcel foi contratado pela Coaf para intermediar negócios com órgãos públicos, "atividade perfeitamente lícita".
Em 2013, a cooperativa havia vencido uma chamada pública –sem licitação, como permite a lei em caso de agricultura familiar– para fornecer R$ 8 milhões em suco de laranja para a rede estadual.
Após o início da produção da encomenda, o governo decidiu cancelar o contrato, trazendo prejuízos à cooperativa. Para resolver o problema, a Coaf contratou Marcel.
"Marcel chegou a ir no escritório de campanha do Fernando Capez [em 2014]. O Jéter [à época assessor do deputado] falou: 'Aqui pelo gabinete não tem como resolver, mas eu posso resolver se você me contratar'."
RECIBOS
Jéter, segundo o advogado Pacheco, foi contratado e assinou diversos recibos referentes a "consultoria comercial", que iam de R$ 4.000 a R$ 23 mil.
Em 2014, a Educação realizou uma nova chamada pública, em que a Coaf novamente sagrou-se vencedora. Dessa vez, o contrato, de R$ 8,5 milhões, foi assinado.
OUTRO LADO
Funcionário de carreira na Assembleia Legislativa e assessor do deputado Fernando Capez (PSDB) de abril de 2013 a dezembro de 2014, Jéter Rodrigues negou, na semana passada, ter recebido pagamentos. Procurado novamente nesta quarta (3), ele não foi localizado.
Anteriormente, Jéter admitiu à Folha que foi procurado pelo lobista Marcel Ferreira Julio para ajudá-lo a destravar um contrato com a Secretaria da Educação, mas negou irregularidades. O ex-assessor disse ainda que Capez nunca lhe pediu nada.
Capez reafirmou, por meio de sua assessoria, que "repudia com veemência a menção infundada de seu nome no escândalo Alba Branca".
Disse também que contribuirá para esclarecer os fatos e punir os culpados.
O ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita, não foi localizado pela reportagem.
Segundo o secretário da Casa Civil da gestão Alckmin, Edson Aparecido, o governo pediu à Corregedoria que apure a conduta de Moita. "Se ele fez algo irregular, foi completamente por conta própria."