O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira decidiu, na manhã desta quarta-feira (27), manter o processo da Operação Zelotes na primeira instância do Distrito Federal, negando pedido de defesa de réus para que o processo fosse enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido e a negativa do juiz ocorreram durante audiência para tomada de depoimentos de testemunhas de defesa na primeira ação penal aberta em decorrência da Zelotes.
Réus queriam que a ação penal e um inquérito abertos em decorrência da investigação fossem trancados e remetidos ao STF após o Painel da Folha revelar, nesta quarta-feira (27), que há nos autos citações de suposto pagamento de propina a parlamentares federais.
Segundo o Painel, o ex-servidor da Receita Federal João Gruginski disse à Polícia Federal, em dezembro, que participou de reunião na qual o lobista Alexandre Paes dos Santos teria falado "abertamente" sobre propina e que o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Gim Argello (DF) pediram R$ 45 milhões para "viabilizar" uma emenda parlamentar.
À Folha, os três políticos negaram o suposto pedido de dinheiro.
As declarações de Gruginski, segundo o Painel, foram prestadas em inquérito aberto em novembro.
'AMPLA DEFESA'
Os advogados de defesa consideram a existência de um "inquérito paralelo" à ação penal uma afronta ao direito à ampla defesa, pois a investigação continua mesmo após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal. O juiz Vallisney decidiu que não há impeditivo legal à existência do inquérito e que novas provas obtidas na investigação podem ser anexadas ao processo já aberto.
"Novas provas gerarão nova abertura de espaço ao contraditório", disse o juiz.
Para o advogado Luis Alexandre Rassi, que representa dois réus no processo, o Painel revela que "notadamente existe investigação sobre atos de parlamentares".
O advogado disse ao juiz que o fato "não é de conhecimento" do magistrado, porém "impede o exercício da atividade jurisdicional nos presentes autos", referindo-se à ação penal já aberta.
Instado pelo juiz a se manifestar durante a audiência, o procurador da República que atua no caso, Frederico Paiva, afirmou que cópia de inteiro teor do inquérito que segue em paralelo "já foi disponibilizada aos advogados de defesa" e ao Ministério Público.
"Assim, não há nenhuma agressão ao princípio da ampla defesa, pois todos os elementos ali contidos estão acessíveis aos advogados", afirmou o procurador.
Sobre o inquérito, o procurador disse que "é dispositivo legal expresso no Código de Processo a permissão para que haja a instrução durante o processo. Há artigo específico que regula a juntada de novas provas, com a devida observância do contraditório e do sagrado direito de defesa de falar por último".
BATE-BOCA
O procurador qualificou de "mentirosa" a afirmação do advogado Rassi de que está havendo investigação de parlamentares federais na Polícia Federal. O juiz interrompeu o procurador para saber se ele manteria nos autos a expressão "mentirosa".
O advogado também reagiu, dando início a um rápido bate boca. "Eu trouxe argumento, não menti nem omiti nada de ninguém", disse Rassi.
"Não corresponde à realidade", repetiu o procurador.
Outro advogado, Roberto Podval, defendeu que a expressão fosse mantida nos autos da ação penal. Dirigindo-se ao juiz, disse que "não é o senhor que vai ensinar educação a ele [procurador], me desculpe, se ele é mal educado, ele é mal educado".
"Não houve qualquer inquirição ou até mesmo diligência na Esplanada a detentores de prerrogativa de foro", afirmou Paiva. O procurador concordou com a vinda das cópias do inquérito aos autos da ação penal.
Na sequência da audiência, diversos advogados pediram a palavra para dizer que não tiveram acesso aos documentos do "inquérito paralelo".
O juiz Vallisney afirmou que deverá intimar o delegado da PF responsável pela Zelotes, Marlon Cajado, para apresentar esclarecimentos sobre a investigação. O juiz argumentou que os advogados têm direito ao acesso imediato ao inquérito paralelo.
Sobre a questão do foro competente para julgar o caso –se a primeira instância ou o STF–, o juiz decidiu que o assunto já foi superado quando do recebimento, em dezembro, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. O juiz disse que os advogados têm direito assegurado de acesso a todo o "inquérito paralelo".
OUTRO LADO
Abordado pela Folha no intervalo da audiência desta quarta sobre a versão de Gruginski, Alexandre Paes dos Santos disse que ainda ainda não tinha tomado conhecimento da informação divulgada pelo Painel.
"Não li essa informação ainda, onde saiu?", quis saber Santos. Questionado se confirmava ter citado os nomes de Jucá, Renan e Gim Argello, Santos se limitou a balançar a cabeça negativamente.
O advogado de Santos, Marcelo Leal, disse que não poderia fazer comentários sobre as declarações de Gruginski porque não havia tido acesso a elas. Questionado se conversou sobre o assunto com seu cliente, Leal disse que não tivera oportunidade para tratar do assunto com Santos.