Em meio à crise orçamentária, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decretou um corte de despesas dos órgãos e entidades que trabalham para o Poder Executivo. O alvo são os serviços de suporte administrativo. A medida prevê que sejam renegociados 926 contratos que, segundo levantamento preliminar, se encaixam em critérios estabelecidos pelo governo. Estima-se que serão poupados cerca de R$ 200 milhões.
As secretarias ficam incumbidas de renegociar contratos com valor igual ou maior que R$ 750 mil para serviços de informática, telefonia, vigilância, limpeza, serviços gráficos, estudos técnicos, auditoria e transporte. A meta estabelecida por Alckmin pede um desconto mínimo de 15% sobre serviços contratados que ainda precisam ser executados.
Publicado no Diário Oficial nesta quarta (6), o decreto também veta, no exercício de 2016, a criação de mais despesas, como aquisição ou novas locações de imóveis.
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Karla Bertocco, subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo, explicou que o Comitê Gestor, órgão colegiado à frente dos trabalhos, está fazendo levantamentos para estipular o que é possível manobrar em cada caso. Assim, a ação poderá ser revista em casos de contratos que preveem multas, por exemplo.
"Normalmente a gente não faz uma coisa centralizadora, para não tirar algo importante", disse Bertocco.
O decreto de Alckmin prevê que os órgãos mantenham o Comitê Gestor informado dos serviços prestados e de como vai a negociação.
Além disso, não poderão ser fechados novos contratos de prestação de serviços de técnicos especializados, salvo profissionais de auditoria externa. Também está vetada a contratação de serviços de transporte. Os órgãos do Executivo não poderão prorrogar acordos ou fechar aditivos que impliquem em aumento do custo do serviço.
"Não é o momento para começar novas despesas", explica Bertocco.
O decreto, que já entrou em vigor, afeta a administração pública direta e indireta. As exceções precisam ser aprovadas pelo Comitê Gestor, que é coordenado pela Secretaria de Governo.
CRISE
Sobre a crise, Bertocco afirmou que o Comitê Gestor está dando continuidade a um trabalho iniciado no ano passado e que está trabalhando preventivamente para que a situação das contas do Estado não se agrave.
"Estamos vendo outros Estados parcelando salários, não queremos chegar a isso", disse, em alusão as contas de Minas Gerais, que já admitiu atraso do depósito dos salários referentes a dezembro e sinalizou novos atrasos.
Considerado o período de janeiro a novembro de 2015, houve queda real de 4,7% na arrecadação do Estado.
"Hoje já sem tem a percepção de que 2016 será um ano difícil e que a arrecadação vai cair", completou.
A crise que atinge o Brasil tem afetado as contas dos governos estaduais, provocando quedas em investimentos e maior endividamento.
Levantamento realizado pela Folha em junho mostrou que o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.
Além disso, Estados têm criado tributos para compensar quedas na arrecadação. Em São Paulo, o governo Alckmin elevou as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da cerveja e do fumo. A arrecadação extra é estimada em R$ 1,38 bilhão -parte deste valor vai para os municípios. O governo sustenta que a alteração compensa a redução de imposto de itens da cesta básica.