Folha de S. Paulo


Corte no orçamento da PF vai impactar Lava Jato, diz entidade dos delegados

O corte de R$ 133 milhões previsto para o orçamento da Polícia Federal em 2016 vai impactar as principais operações do órgão, incluindo a Lava Jato, disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Miguel Sobral.

"O governo vai cortar custeio e isso é cortar diárias e passagens, o que significa limitar ainda mais a nossa mobilização de policiais, inclusive para as operações", disse o delegado.

"Esse corte impacta as operações. O tamanho do impacto a gente vai acompanhar durante o ano, mas é temerário a gente aguardar o final do ano para olhar para trás e dizer o que foi impactado. A gente tem que antecipar. Não queremos esperar o pior acontecer", afirmou.

De acordo com Sobral, há ainda o impacto "não mensurável de uma investigação que não é feita porque não se consegue nem começá-la". "Sem o efetivo e a equipe, você acaba não começando uma investigação que poderia ser uma grande operação. Isso para a sociedade é muito preocupante", disse o delegado.

Segundo o presidente da ADPF, desde 2010 a PF enfrenta o que chama de "uma involução, um encolhimento", expressos na "redução do escopo de projetos ambiciosos", como a criação de centros integrados de inteligência policial e análise estratégica e o programa de veículos aéreos não tripulados, e na dificuldade de mobilização de policiais para operações.

"A gente já vem com dificuldade orçamentária nos últimos anos. Todo mundo que trabalha com operações hoje já sabe que há uma dificuldade, um esforço grande para fazer a operação. Nos últimos anos tem sido assim", disse.

A ADPF reconhece que, no papel, o orçamento da PF tem aumentado ano a ano, mas os valores não estariam acompanhando o crescimento do país e a inflação do período. Um estudo foi encomendado pela ADPF para discutir o tema.

Segundo o presidente da ADPF, o órgão está "há sete anos sem abrir uma nova delegacia" no país e tem 500 cargos de delegados e mais de 5.000 de servidores administrativos não preenchidos.

Procurada pela Folha, a direção geral da PF informou que não iria se manifestar sobre os cortes no orçamento.

OUTRO LADO

Em nota à reportagem, o Ministério do Planejamento afirmou que o Executivo não fez previsão de cortes no orçamento da Polícia Federal.

"Isso foi deliberado pelo Poder Legislativo. Assim, somente após a sanção presidencial, poderá ser avaliada, conjuntamente pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça (se houver pedido por parte deste), a eventual recomposição de créditos", afirmou a pasta.

A lei orçamentária de 2016 foi aprovada pelo Congresso, mas ainda deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. "Por enquanto, não cabe qualquer pedido de ajuste ou recomposição, pois não houve sanção do texto aprovado", diz a nota do Planejamento.

A assessoria do gabinete do relator-geral do Orçamento, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que "nenhum corte foi feito de surpresa" e "nada foi cortado sem ter sido discutido" com as diversas áreas do Executivo e do Judiciário. No caso da PF, as discussões incluíram a assessoria parlamentar da PF no Congresso Nacional, segundo o gabinete do parlamentar.

Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça não havia confirmado, até o fechamento desta edição, quais programas ou projetos específicos da PF seriam afetados pelos cortes no Orçamento.

O órgão encaminhou à Folha nota divulgada na semana passada pela qual "refutou de forma dura aquilo que considerou equívocos injustos e absurdos divulgados pela recém-empossada direção da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF)", em referência a uma carta encaminhada pela entidade ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com a nota, "os dados demonstram que nos últimos anos ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal: desde 2003, o orçamento total da instituição, considerando valores atualizados, aumentou em mais de 43%. De 2011 a 2015, o valor total empenhado para gastos com a Polícia Federal cresceu mais de 25%. Desconsiderando o gasto com pessoal, esse crescimento foi de mais de 32%. E, no próximo ano, o Orçamento da instituição será maior do que o de 2015".

O ministério "desmente, de forma categórica, outras colocações divulgadas pela ADPF à imprensa, ao deixar claro que não há qualquer paralisação de projetos ou atividades estratégicas na Polícia Federal por falta recursos ou em razão de eventual corte no orçamento daquela instituição".


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