A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na madrugada desta terça-feira (29), em sessão extraordinária, um pacote de medidas em resposta à crise financeira no Estado.
Após mais de 12 horas de sessão, os parlamentares aprovaram 27 projetos dos 31 integrantes da pauta de votações da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
O principal projeto aprovado é o da Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite o aumento de despesas se houver comprovação de receita. Ele venceu por 29 votos favoráveis contra 22. Na prática, a proposta dificulta reajustes ao funcionalismo.
A iniciativa despertou críticas de que ele estaria aproveitando o período de férias e a desmobilização da oposição e de sindicalistas para implementar suas propostas.
A mais contundente delas partiu do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres, que, no feriado de Natal, divulgou nota afirmando que o governo Sartori não tem "projeto de crescimento econômico e social".
Durante a votação, a Assembleia foi isolada com grades para evitar a ação de manifestantes e limitar a entrada nas galerias do plenário. Dezenas de policiais militares ficaram posicionados em frente aos acessos.
Ao longo de 2015, Sartori enfrentou uma série de protestos de servidores. Em uma votação para o aumento de impostos, em setembro, houve confronto entre PMs e manifestantes na Assembleia.
| José Carlos Daves/Futura Press/Folhapress | ||
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| Assembleia Legislativa em Porto Alegre é isolada para evitar protestos na votação |