Documentos do Banco Central entregues a procuradores da Lava Jato acusam o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, de omitir contas no exterior e de "embaraçar" investigações a respeito promovidas pela autoridade monetária.
Segundo a revista "Época", o parlamentar e sua mulher, Cláudia Cruz, estão sendo investigados por suspeitas de crime de evasão de divisas, de omissão de informações e por atrapalhar a apuração dos processos e inquéritos em curso contra eles.
| Charles Sholl - 3.dez.15/Futura Press/Folhapress | ||
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| O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante sessão da Casa Legislativa |
Ainda de acordo com a reportagem, as novas acusações deram base à instauração de um processo administrativo no Banco Central que inclui análise de novas contas do parlamentar no exterior e devem reforçar o pedido da procuradoria para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara.
O texto afirma que em novembro, após o deputado dar entrevistas confirmando ter recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício ao Banco Central questionando que medidas a instituição havia tomado.
Um levantamento do BC na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014 teria permitido, então, constatar "a ausência de declaração para quaisquer desses períodos".
Em 18 de novembro, a autoridade monetária enviou notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos. Segundo as regras do Banco Central, todo brasileiro residente no Brasil que tenha quantia igual ou superior a US$ 100 mil depositada no exterior deve declará-la anualmente, sob pena de punições criminal e administrativa.
Os advogados de Cunha teriam declinado responder ao BC, sob a justificativa de que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito no Supremo Tribunal Federal ao qual não tiveram acesso integral.
Em dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, enviou relatório à Procuradoria-Geral da República no qual afirma que o presidente da Câmara se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional".
O documento também chamou a atenção para uma conta de Cunha no Israel Discount Bank que seria utilizada para receber propinas de contratos do FI-FGTS.
O documento assinado pelo procurador-geral do BC destaca também que Cunha agiu com "deslealdade processual" ao se negar a responder. "Sob o ângulo da seriedade institucional", afirma, "o Sr. Eduardo Consentino da Cunha procedeu com 'reprovável subterfúgio destinado a embaraçar as investigações'".
"A resposta ao BCB revela conduta não condizente com os deveres impostos ao administrado, pois, ao afirmar não dispor dos elementos necessários à prestação das informações requeridas, tentou induzir a Autoridade Monetária a erro, agindo com deslealdade processual e lançando mão de proceder temerário", segue.
A procuradoria-geral da República vai decidir agora se instaura um novo inquérito sobre evasão de divisas contra o deputado e sua mulher, o que reforçaria o pedido de seu afastamento do cargo.
OUTRO LADO
Procurado pela revista, o deputado Eduardo Cunha afirmou que seus advogados já responderam aos questionamentos na forma de petição e ameaçou retaliar o vazamento do documento: "cabe ressaltar que se trata de matéria protegida por sigilo fiscal, e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial".
Ele afirmou ainda que não tem conta em qualquer banco de Israel: "desminto com veemência essa informação e desafio quem quer que seja a prová-la".