Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.
Além do constrangimento imposto a Cunha, o presidente do STF disse a ele que não há dúvidas sobre o rito determinado pelo tribunal na semana passada. A corte determinou nova votação para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, em votação aberta. Também rejeitou a apresentação de nomes "avulsos" para a comissão, sem a chancela dos líderes partidários.
O presidente da Câmara, acusado de se beneficiar do petrolão e com um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão. A Casa deve entrar com embargos declaratórios, tentando esclarecer alguns pontos, como o que ocorrerá se o plenário rejeitar os integrantes da comissão indicados pelos líderes.
Lewandowski afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental. Disse ainda que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.
| Alan Marques/ Folhapress | ||
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| Eduardo Cunha, presidente da Câmara, chega a encontro com presidente do STF, Ricardo Lewandowski |
Cunha chegou ao tribunal minutos antes das 14h e estava acompanhado de apenas dois deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro.
Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete.
A atitude de Lewandowski lembra a adotada pelo então presidente Itamar Franco no início dos anos 90, que de forma surpreendente abriu as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse audiência com o então governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que supostamente lhe apresentaria uma denúncia contra seu governo.
O objetivo do presidente do STF foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha e barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre a corte, o que ministros já relataram no passado.
VOZ BAIXA
No encontro desta quarta, o presidente da Câmara, que estava em uma posição da mesa que o deixava de costas para os repórteres, foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. "Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer as dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível", disse Cunha, em um dos momentos em que foi possível ouvir suas palavras à distância.
O peemedebista tem dito que a decisão do STF pode paralisar a Câmara já que para as outras comissões da Casa há a prática de voto secreto e candidaturas avulsas.
Lewandowski deixou claro a Cunha dois pontos: que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos embargos.
Lewandowski passou ainda a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou sendo o voto vencedor no julgamento, e que já foi liberado pelo ministro.
"A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. (...) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão", afirmou o presidente do Supremo, acrescentando: "Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente".
Cunha insistiu, afirmando que os esclarecimentos eram necessários porque "as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara." Ele se referia ao impacto na eleição das outras comissões. Lewandowski rebateu novamente: "O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões".
O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha afirmou ao final que a Câmara deve apresentar seus embargos no início de fevereiro, antes da publicação do acórdão. Mais uma vez, Lewandowski fez ressalvas. Disse que parte do tribunal entende que embargos antes do acórdão são incabíveis por se tratar, na visão desses ministros, de "futorologia".
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Veja como votaram os ministros do STF
PAPEL DO SENADO: 8 a 3
O Senado não fica obrigado a instaurar o processo de impeachment mesmo que a Câmara autorize a sua abertura. Dilma só é afastada para ser julgada após decisão do Senado
Avaliação: vitória para o governo
VOTO SECRETO: 6 a 5
Não é permitido voto secreto na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A Constituição prevê voto aberto pelo princípio da publicidade
Avaliação: vitória para o governo
CHAPA AVULSA: 7 a 4
Não é permitida chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A indicação dos integrantes deve partir dos líderes dos partidos
Avaliação: vitória para o governo
DEFESA PRÉVIA: 11 a 0
Não cabe defesa prévia da presidente antes do presidente da Câmara acolher o pedido de impeachment
Avaliação: derrota para o governo
EDUARDO CUNHA: 11 a 0
Mesmo alvo de cassação, não há impedimento para que Cunha conduza o processo de impeachment porque é um ato formal
Avaliação: derrota para o governo