Folha de S. Paulo


Tribunal do Rio manda réus da Lava Jato para prisão domiciliar

O desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), com sede no Rio, decidiu nesta quinta-feira (17) que o executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, e um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, serão transferidos para prisão domiciliar e não precisarão usar tornozeleira eletrônica.

Eles estão presos em Curitiba desde 28 de julho e 21 de setembro, respectivamente, e são réus na Justiça Federal do Rio acusados de participar de um esquema de corrupção da Eletronuclear descoberto em desdobramento da Lava Jato. A investigação da PF apontou que o ex-presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu R$ 4,5 milhões de comissão por contratos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

Na decisão desta quinta, o desembargador afirma que a "prisão preventiva exauriu sua finalidade" e alegou que a instrução criminal já se encontra em fase final.

Athié também afirma que o STF (Superior Tribunal Federal), tribunal de instância mais alta do judiciário, orienta que "não se pode legitimar decretação de prisão preventiva unicamente com a credibilidade das instituições públicas, nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o sentimento de indignação da sociedade".

O advogado de Barra, Juliano Breda, disse que "a prisão era desnecessária e não tinha fundamentos". O executivo está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Carlos Kauffmann, que defende Antunes Sobrinho, destacou que "a decisão expressa o sentimento de justiça e legalidade".

A decisão do desembargador aconteceu um dia depois do juiz federal Marcelo da Costa Bretas decidir que oAlmirante Othon Luiz Pinheiro, outro investigado da Eletronuclear, seria transferido para prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica.


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