Condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) disse nesta quinta-feira (17) que ficou surpreso com a decisão da juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Azeredo afirma que é inocente das acusações e diz que a magistrada "praticamente copiou" a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República desde 2007, usando como provas documentos que, segundo ele, são falsificados.
A sentença por peculato e lavagem de dinheiro foi dada na tarde desta quarta (16) pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage e é a primeira condenação política do mensalão tucano. O processo estava nas mãos da magistrada desde março.
"Eu sabia que [a sentença] podia sair a qualquer momento, mas, no meio dessa coisa toda que está acontecendo em Brasília, é um pouco estranho", disse Azeredo à Folha.
Ele irá recorrer e pode ficar em liberdade enquanto aguarda decisões dos tribunais superiores.
O episódio é considerado um embrião para o mensalão do PT e envolve um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões em valores atualizados) de empresas públicas para abastecer a fracassada campanha de reeleição de Azeredo em 1998.
A acusação apontou que teria havido lavagem de recursos públicos da Copasa (companhia de saneamento mineira), Comig (antiga estatal de mineração) e Bemge (antigo banco do Estado).
O dinheiro era destinado a agências de publicidade de Marcos Valério, preso no mensalão do PT, como se fossem destinados a patrocínio de eventos. Mas, segundo a Procuradoria, ia para os cofres de campanha.
Azeredo diz que não era responsável pelas despesas da campanha e que não pode ser responsável por ações de terceiros.
"Eu não posso me responsabilizar por atos de setores que tinham autonomia financeira", afirma.
Também questiona o acúmulo de penas para que a sentença chegasse aos 20 anos de prisão. "Ela multiplicou a pena porque eram várias cotas de patrocínio, só que nenhuma dessas cotas foram assinadas por mim. É isso. É muito simples", diz.
Uma das provas usadas pela acusação é a cópia de um recibo com uma assinatura que nunca ficou comprovada ser de Azeredo, mas a magistrada argumenta que o documento "coadunaria com as demais provas angariadas" e que, em geral, é "impensável" afastar a participação direta do então candidato à reeleição.
Caso a pena mínima fosse aplicada, de três anos pelo crime de lavagem de dinheiro, ele podia se beneficiar com a prescrição, porque já teriam passado nove anos entre o fato (1998) e a denúncia (2007). A lei nesse caso fixa a prescrição em oito anos.
Azeredo diz que se afastou da vida pública para responder às acusações. Em fevereiro de 2014, ele renunciou ao cargo de deputado e o processo saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) para a primeira instância, que permite uma maior quantidade de recursos.
Atualmente,ele presta consultoria na Fiemg (Federação de Indústrias de Minas Gerais) e recebe R$ 25 mil por mês. A entidade afirma que o contrato continua vigente.
Após a condenação, o PSDB disse em nota que a decisão de primeira instância surpreendeu ao partido, mas que está confiante de que o ex-senador pode apresentar, nas instâncias superiores, as razões de sua inocência e assim fazer com que a decisão seja reavaliada.
O presidente do PSDB mineiro, deputado federal Domingos Sávio, disse à reportagem que a legenda deve esperar ao menos uma decisão de segunda instância para dar um posicionamento mais firme. Ele diz que "acredita na presunção de inocência" de Azeredo, mas que "a situação se complica" com a sentença da juíza.
Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas informou que a juíza não se posicionará sobre as declarações de Azeredo. "O meio próprio para a parte se insurgir contra uma decisão judicial é o recurso", diz nota do órgão.