O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou a soltura do banqueiro André Esteves nesta quinta-feira (17), mas manteve a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), do seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e do advogado Edson Ribeiro.
Teori, porém, determinou medidas restritivas para Esteves, que deixou o comando do BTG Pactual após a prisão. Dentre elas está o "recolhimento domiciliar integral", entregar passaporte para não viajar ao exterior, proibição de manter contato com os outros investigados e obrigação de comparecer em juízo quinzenalmente.
Em sua argumentação, o ministro considerou frágeis as provas contra André Esteves porque não ficou comprovado que ele participou efetivamente de uma reunião no Rio com o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, na qual discutiriam o pagamento de uma mesada para manipular a delação de Cerveró.
Teori também considerou, como informado pela colunista Mônica Bergamo, que a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos endereços de Esteves não trouxeram elementos que apontassem cabalmente para o envolvimento dele no suposto esquema para manipular a delação de Cerveró.
"No horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no BTG Pactual em São Paulo. Além disso, até o momento, não foram encontrados em seu poder documentos sigilosos relativos a colaboração premiada", escreveu o ministro em sua decisão.
O advogado de Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que a decisão de Teori "vem corroborar o que nós temos dito desde o início, André nunca teve acesso à delação, não conhece essas pessoas e foi envolvido apenas pela fala do Delcídio".
Delcídio, Esteves e Diogo Ferreira estão presos desde o último dia 25, após o filho de Cerveró, Bernardo, ter entregue uma gravação aos investigadores na qual o senador discutia o auxílio financeiro ao ex-diretor e também um plano de fuga. O advogado Edson Ribeiro foi preso dois dias depois, porque estava em viagem nos Estados Unidos.
O ex-diretor Nestor Cerveró fechou delação premiada com o Ministério Público Federal e, dentre outras coisas, aponta pagamento de propina para Delcídio.