Dois ex-conselheiros do Carf (conselho vinculado à Fazenda que julga recursos de firmas contra multas da Receita) se tornaram réus em ação penal por irregularidades no órgão. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da Operação Zelotes.
A decisão é do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele acolheu denúncia da Procuradoria no Distrito Federal por tráfico de influência dos advogados, ambos ex-conselheiros do Carf. A pena varia de dois a cinco anos de prisão e multa.
Segundo a denúncia –subscrita pelos procuradores Frederico Paiva, José Alfredo e Raquel Branquinho–, Edison e Meigan "solicitaram dinheiro a pretexto de influir em ato" do órgão. Eles sustentam que pai e filha participaram de suposto esquema para interferir em recurso movido pela firma Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos.
O processo tramitava no Carf desde 2011. O valor da disputa não foi revelado.
Em 2013, a pedido da Receita, a Justiça decretou indisponibilidade de R$ 282 milhões em bens da empresa.
Um dos conselheiros da seção que julgaria o recurso era Guilherme Pollastri Gomes da Silva que, dizem os procuradores, foi procurado por Edison e Meigan a pedido de outro advogado, Tharyk Jaccoud Paixão, interessado em obter vista do processo em setembro de 2014.
SUBORNO
Pela denúncia, teriam sido oferecidos de R$ 30 mil a R$ 50 mil para que Pollastri pedisse a vista. Pouco antes do julgamento, porém, Paixão telefonou a Edison para dizer que a pessoa interessada na vista, "Milton", havia desistido de pagar o suborno.
"Ele falou: 'Tharyk, se fosse uns 20 [mil reais], beleza, eu banco! Agora, se for para ser mais do que isso, eu fico... Um pouco complicado. Fica mais caro'. Aí ele pediu para deixa rolar. A gente trabalha esse processo lá em cima", disse Paixão a Edison, conforme interceptação da PF.
Logo depois, Meigan enviou mensagem ao conselheiro do Carf: "Polastri, pode esquecer. A pessoa desistiu. Então nem perde tempo analisando o processo".
Como o valor não foi pago, os procuradores optaram por não denunciar Pollastri. Mas a tentativa de suborno, dizem, configura crime em relação a Edison e Meigan.
OUTRO LADO
Os advogados dos ex-conselheiros do Carf Edison e Meigan Rodrigues, do escritório Assis Toledo e Vilhena Toledo Advogados Associados, não foram localizados.
Em agosto, à CPI do Carf, no Senado, Edison optou pelo direito ao silêncio.
Na mesma sessão, Meigan negou ter negociado decisões no Carf e disse que era acusada em razão de "uma única gravação", que teria gerado "uma interpretação equivocada, errada e fora do contexto".
"Não há nenhum fundamento. Nunca presenciei nenhum tipo de negociação. Em seis anos que percorro aqueles corredores [do Carf], eu nunca vi isso, ninguém recebendo dinheiro para votar. [...] Nós estamos falando de um julgamento paritário, feito por três conselheiros e três fiscais. Quem conduz é um fiscal, é o presidente, que tem o voto de minerva", disse.
Guilherme Pollastri, Tharyk Paixão e a Laser Tech não foram localizados.