Com o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstraram nesta quinta-feira (10) preocupação com eventuais "alternativas" que os políticos podem encontrar para dar fôlego a suas candidaturas nas eleições municipais de 2016 e cobraram uma atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico abasteçam candidaturas.
"Nas eleições de 2016 é importante que o MP esteja preparado para acompanhar de perto essa questão [financiamento]. Em toda América Latina e no mundo ocidental uma das maiores preocupações está sendo o dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico nas eleições. É importante estar atento a isso porque com a proibição de empresas fazerem doações o mundo real procura suas alternativas não podemos deixar de reconhecer [isso]", disse Toffoli.
"É como água da chuva que procura saída, alternativa e penso que o Ministério Público terá papel fundamental. As eleições municipais são aquelas com disputas mais remidas, mais difíceis em que qualquer centavo pesa muito", completou.
Vice-presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes colocou que o receio é de que o novo sistema infle a prática de caixa dois. Toffoli disse "caixa três, caixa quatro".
"Eu até vou propor que discutamos no ano que vem em uma comissão, um grupo para tratarmos dessa temática, claro que com a presença do Ministério Público. Temos que tomar todos os cuidados com a fiscalização porque o o pior que podemos ter é uma legislação claramente simbólica. Os limites fixados e a realidade política podem transformar em caixa dois.
Apesar de ter derrubado a doação de empresas, o STF prevê contribuições de pessoas físicas, que são autorizadas a fazer repasses de até 10% dos rendimentos do ano anterior, e há ainda o fundo partidário.
O TSE deve aprovar na próxima semana as regras para o financiamento das eleições. A expectativa é de que o valor para campanha de vereador será de R$ 10 mil e de R$ 100 mil para prefeitos.