Em mais uma manobra para atrasar o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu nesta quarta-feira (9) destituir o relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), protelando mais uma vez a tramitação.
Cunha usou o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para obter uma decisão da mesa diretora que destituiu Pinato da relatoria. Tanto Cunha como Waldir Maranhão são investigados na Operação Lava Jato.
O fundamento jurídico é que Pinato fez parte do mesmo bloco partidário de Cunha, por isso estaria impedido de analisar o processo contra o presidente da Câmara.
Isso adiou mais uma vez a votação da abertura do processo contra Cunha, que estava prevista para esta quarta-feira (9).
Esse argumento havia sido rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), por isso os aliados de Cunha recorreram à mesa diretora. O autor do pedido foi o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
"Como democrata que sou, respeito a decisão da mesa da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas não concordo com a mesa", afirmou Pinato.
Parlamentares anunciaram que recorrerão ao plenário da Casa para tentar derrubar a decisão da Mesa Diretora.
SEM AVISO
Integrantes da Mesa, porém, deixaram a sala de reunião com Cunha se queixando por não terem sido avisados sobre a decisão de destituir Fausto Pinato.
No momento em que a destituição de Pinato foi anunciada, os integrantes da Mesa Diretora estavam reunidos no gabinete de Cunha. "Isso não foi falado lá em nenhum momento. Nos ficamos sabendo pela internet", disse a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O mesmo foi alegado pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os parlamentares disseram que o despacho de Maranhão sobre Pinato não poderia ser retratado como uma decisão da Mesa.
Cunha ainda não falou sobre o caso. Aliados do peemedebista, no entanto, dizem que a decisão de Maranhão foi articulada com ele.
'GOLPE'
Após a decisão que destituiu Pinato, uma confusão se instalou no conselho e o grupo pró-Cunha defendeu que fosse feito o sorteio de um novo relator, em vez de Zé Geraldo, que foi escolhido pelo presidente no primeiro momento.
Araújo concordou e disse que faria ainda nesta quarta um sorteio dos três nomes, excluindo os deputados que fizeram parte do mesmo bloco partidário de Cunha, e deve anunciar quinta (10) o nome do relator. Com isso, a sessão foi encerrada por volta das 16h desta quarta.
Foram sorteados os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Marcos Rogério (PDT-RO) e Léo de Brito (PT-AC). Rogério votou a favor do adiamento da votação contra Cunha nesta quarta. Leo de Brito tende a ser anti-Cunha, já que o PT rompeu com o presidente da Câmara. Sérgio Brito não foi à sessão desta quarta.
O presidente do conselho chamou de "golpe" a manobra de Cunha. "Não podemos continuar se a cada instante a insegurança está instalada, a cada instante chega uma ordem diferente para cumprir. Nós não somos meninos de escola. Somos deputados e representamos a sociedade", afirmou Araújo.
"É humilhante para este Conselho de Ética o que estamos vivendo aqui", disse o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
Com a decisão de escolher um novo relator, o trâmite terá que cumprir novos prazos e Cunha consegue adiar por semanas a votação do processo de sua cassação.
A representação ao conselho foi feita em 13 de outubro de outubro por PSOL e Rede e, quase dois meses depois, ainda não teve nem votação da abertura ou não do processo. Sucessivas manobras de Cunha tem adiado o andamento do processo.
Justamente sob esse argumento das interferências, partidos adversários de Cunha, como PSOL e Rede, fizeram uma representação à Procuradoria Geral da República pelo afastamento dele da presidência da Casa.
O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, ainda não fez nenhum pedido ao Supremo Tribunal Federal para afastamento de Cunha.
A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) afirmou que fará um aditamento à representação relatando a manobra feita nesta quarta. "É uma demonstração clara que ele não pode presidir a Câmara", declarou.
DERROTA
A decisão foi informada ao Conselho de Ética pouco tempo depois da primeira derrota de Cunha nessa instância: por 11 votos a 10, os integrantes rejeitaram adiar por cinco dias o processo contra o presidente da Câmara.
O conselho se debruça há mais de um mês sobre o pedido de abertura de processo de cassação contra Cunha, mas tem sido impedido de realizar a votação por meio de medidas protelatórias patrocinadas pelo presidente da Casa.
A representação contra Cunha, protocolada pelo PSOL e pela Rede, acusa-o de ter mentido aos seus pares ao declarar, na CPI da Petrobras, que não teria contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil a descoberta de quatro contas no exterior do deputado e familiares.
A defesa de Cunha, porém, argumenta que três dessas contas se constituíam em trustes, espécie de investimento no qual ele entrega os recursos a um banco para que administre e diz que ele não tinha mais responsabilidade sobre esse dinheiro. A outra conta pertence nominalmente à sua mulher, Cláudia Cruz.
O caso é alvo de inquérito da Procuradoria Geral da República, mas ainda não virou denúncia à Justiça.
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INTERFERÊNCIA
O conselho tem sido impedido de votar abertura de processo anti-Cunha por meio de medidas protelatórias patrocinadas pelo presidente da Casa
- ADIAMENTO NEGADO - Pedido para adiar a sessão por cinco dias é adiado pela Comissão. Com dez votos a favor e dez votos contrários, o presidente da comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deu o voto de minerva contra o adiamento.
- NOVO PEDIDO NEGADO - Em reprise da votação anterior, é rejeitado um novo pedido, desta vez para adiar a votação por quatro dias
- ALIADOS DE CUNHA TROCAM RELATOR - Mesa da Câmara, presidida pelo próprio Cunha e composta por aliados, troca o relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), que deu parecer favorável à continuidade do processo de cassação
- RELATÓRIO É MANTIDO - O presidente do Conselho nomeia o petista Zé Geraldo (PA) para ser o novo relator. Ele subscreveu o relatório de Pinato
- VOTAÇÃO ADIADA - A troca de relatores adiou mais uma vez a votação da abertura do processo contra Cunha, que estava prevista para esta quarta-feira (9)