No dia em que a oposição conquistou a primeira vitória na tramitação do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff buscou reunir apoio de governos estaduais. Após encontro com 15 governadores com posição contrária a seu afastamento, na tarde desta terça-feira (8), os Estados saíram em defesa pública da petista.
No texto, entitulado "Carta pela Legalidade", os governadores afirmam que o impeachment é um "recurso de extrema gravidade", que "só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo". A carta, divulgada pela Presidência, é assinada por 16 chefes do Executivo -o mineiro Fernando Pimentel (PT) apoiou a iniciativa, mas não participou de agenda no Planalto.
O documento chama "o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda". Na semana passada, governadores do Nordeste já haviam divulgado documento com teor semelhante. Esse grupo foi recebido pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) antes do encontro com Dilma.
A presidente também fez uma reunião ampliada com representantes dos Estados para tratar do combate ao zika.
O encontro da presidente com chefes do Executivo nos Estados ocorre num cenário conturbado em Brasília: depois da divulgação de carta enviada pelo vice-presidente à Dilma, Temer transferiu agenda que teria na vice-presidência, em prédio anexo ao Planalto, para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial. O vice passou o dia entre reuniões com aliados.
Leia abaixo a íntegra da carta:
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CARTA PELA LEGALIDADE
Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
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APOIAM A CARTA OS GOVERNADORES:
- Robinson Farias (PSD - Rio Grande do Norte)
- Flávio Dino (PCdoB - Maranhão)
- Ricardo Coutinho (PSB - Paraíba)
- Camilo Santana (PT - Ceará)
- Rui Costa (PT - Bahia)
- Paulo Câmara (PSB - Pernambuco)
- Margarete Coelho - governadora em exercício (PP - Piauí)
- Jackson Barreto ( PMDB - Sergipe)
- Renan Filho (PMDB - Alagoas)
- Rodrigo Rollemberg (PSB - Distrito Federal)
- Luiz Fernando Pezão (PMDB - Rio de Janeiro)
- Suely Campos (PP - Roraima)
- Waldez Góes (PDT - Amapá)
- Nazareth Araújo - governadora em exercício ( PT - Acre)
- Fernando Pimentel (PT - Minas Gerais)
- Raimundo Colombo (PSD - Santa Catarina)