Folha de S. Paulo


CPI do Carf aprova relatório que ignora envolvimento de políticos

A CPI do Carf no Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório final da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que ignorou o possível envolvimento de políticos na venda de medidas provisórias, apesar de um voto divergente do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia a investigação de ex-ministros.

O relatório da senadora Vanessa havia sido apresentado na semana passada e passou por pequenas alterações. Uma delas foi a sugestão de que o Senado instale uma subcomissão para estudar mudanças na legislação tributária e fiscal.

Na essência, o documento foi basicamente o mesmo apresentado na semana passada, que justificou não investigar o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, nem o ex-ministro Gilberto Carvalho ou a ex-ministra Erenice Guerra, dizendo que fugiria ao escopo da CPI, focada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

Nas investigações da Operação Zelotes, foram encontrados pagamentos do lobista Mauro Marcondes, acusado de atuar no esquema de venda de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Ficais), para uma empresa de Luís Cláudio. Por isso, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a investigar o filho de Lula e suspeitam de que os repasses possam estar ligados à aprovação de medidas provisórias favoráveis ao setor automotivo.

Com a aprovação do relatório, a CPI se encerra sem avanços além do que já está sendo investigado na Operação Zelotes, da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

O documento recomenda às autoridades o indiciamento de 28 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de venda de decisões do Carf, dentre ex-conselheiros e lobistas, mas excluindo os políticos.

Já o senador Randolfe apresentou um voto em separado defendendo que a comissão continuasse os trabalhos para convocar mais personagens envolvidos, que investigue a venda de medidas provisórias e recomende o indiciamento de mais gente.

Como o relatório da senadora Vanessa foi aprovado pelos demais senadores presentes, o voto em separado nem chegou a ser apreciado.

Dominada pela base governista, a CPI não aprovou requerimentos do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para convocar o filho de Lula e os ex-ministros. Foi instalada em 19 de maio e teve seu prazo final prorrogado por uma vez, encerrando-se agora em dezembro.

'FRUSTRAÇÃO'

O presidente da CPI afirmou que termina os trabalhos "com uma certa frustração". "Eu não estou contente", declarou Ataídes.

Por isso, ele pediu à sua assessoria que estude um projeto para mudanças no funcionamento das CPIs, que deve ser apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

O objetivo seria tornar mais equilibrado o funcionamento, de forma a permitir que a oposição consiga aprovar requerimentos mesmo com o governo possuindo grande maioria, e também aumentado o prazo de funcionamento, que inicialmente é apenas de quatro meses e necessita de assinaturas para ser prorrogado.


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