A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (26) 19 pessoas no inquérito que investigou a suspeita de "compra" de medidas provisórias em benefício do setor automotivo, incluindo a ex-secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e da Receita Federal, Lytha Spíndola, e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita por suposta corrupção passiva.
Também foram indiciados representantes das empresas Caoa, da montadora Hyundai, e MMC, da Mitsubishi, por suspeita de corrupção ativa.
O indiciamento da PF não significa culpa formada, mas sim que a polícia encontrou indícios suficientes para atribuir a uma pessoa a autoria de um crime. As conclusões da PF serão agora analisadas pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição de apresentar ou não denúncia ao Judiciário. O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.
O inquérito é um desdobramento da Operação Zelotes, que desde março passado investiga venda ilegal de decisões no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Além do inquérito agora concluído pela PF, tramitam pelo menos outros 19 sobre o mesmo tema.
A PF decidiu que ainda que toda a parte da investigação referente a um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luis Claudio Lula da Silva, será desmembrada e objeto de um novo inquérito específico, ainda sem prazo para acabar. Na mesma investigação entrarão os dados relativos ao ex-ministro Gilberto Carvalho.
Uma empresa do filho de Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões entre 2014 e 2015 de uma empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que tinha empresas automotivas como clientes. A PF considerou "contraditórias e vazias" as explicações de Luis Claudio sobre o objetivo desses pagamentos. O filho do ex-presidente alega ter prestado serviços na área esportiva.
Todos os investigados no inquérito sobre suspeita de "compra" das medidas provisórias negaram envolvimento com irregularidades.
Fernando César Mesquita disse à Folha nesta quinta-feira (26) que as suspeitas da PF são "um negócio meio delirante". "Eu li todo o inquérito. Não tem absolutamente nada contra mim, ninguém me acusa de nada, não tem nada que possa me colocar como colaborador de qualquer grupo. É até risível dizer que eu fui corrompido para corromper senadores ou que eu poderia pedir a um senador para votar de um jeito ou de outro", disse o ex-diretor de comunicação do Senado.
O advogado João Paulo Boaventura, que defende Lytha Spíndola, disse que recebe "com toda a tranquilidade" a notícia do indiciamento. "Ela vai provar nos autos da denúncia sua inocência, com muita tranquilidade e muita calma", disse Boaventura. O advogado afirmou que os pagamentos feitos pelo lobista Mauro Marcondes à firma dos filhos de Lytha referem-se à prestação de serviços "que foram devidamente comprovados" no inquérito. O defensor lamentou que ainda não tido acesso a todos os documentos e provas que integram a Operação Zelotes.
Por meio de nota, a MMC Automotores do Brasil (Mitsubishi) disse que não vai comentar o indiciamento do ex-presidente da empresa Paulo Arantez Ferraz e do sócio-fundador Eduardo Souza Ramos.
Por meio de assessoria, a Caoa afirmou que até o momento não tomou ciência do indiciamento de Carlos Alberto Oliveira Andrade e voltou a frisar que a empresa não cometeu "qualquer tipo de irregularidade ligada às investigações desta operação".