O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi avisado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O aviso foi dado para que o peemedebista pudesse autorizar a entrada dos agentes da Polícia Federal nas dependências da Casa, onde cumpriram mandados de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do próprio senador petista.
O líder do governo no Senado foi preso nesta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, suspeito de tentar conturbar as investigações. Ele teria oferecido uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada com os investigadores. Além disso, queria que Cerveró fugisse do país.
Renan foi avisado por volta das 6h30. A Polícia chegou ao Senado por volta das 7h30, onde permaneceu até as 8h. Em nota oficial, Renan afirmou que o Senado aguarda o envio das informações sobre a prisão pelo Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição.
"Posteriormente, o Senado Federal adotará as medias que entender necessárias", escreveu. Renan informou ainda que irá reunir os líderes partidários e a Mesa Diretora da Casa para discutir a questão.
"CASO ÚNICO NA HISTÓRIA"
Ao chegar ao Congresso, Renan comentou a prisão de Delcídio e disse que o caso era um caso "único na História da República" e que pegou a todos no Senado de surpresa. "Pegou o Senado de surpresa porque não havia sequer investigação formal contra o senador. Ainda não temos as informações todas das investigações. Vamos aguardá-las e vamos ouvir os líderes para decidir o que fazer", disse.
Questionado ao final da entrevista concedida a jornalistas se teria medo de também ser preso pela Operação Lava Jato - Renan é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobras-, o peemedebista foi irônico. "Obrigado, pessoal. Foi muito agradável a entrevista", respondeu.
Os senadores terão que decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio. Por ter foro privilegiado, a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, pelo Twitter, que a bancada do Democratas irá votar pela manutenção da prisão de Delcídio. "Não cabe a esta Casa contestar decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal. É importante também que o PT se pronuncie", afirmou.
VETOS
Com a reunião emergencial, senadores afirmam que a sessão conjunta do Congresso marcada para às 11h30 corre o risco de não acontecer nesta quarta. Os parlamentares votariam três vetos presidenciais e a alteração da meta fiscal de 2015, votação considerada urgente pelo governo.
A mudança da meta autoriza o governo a ter um deficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano mas infidelidades entre seus aliados e a promessa de que a oposição obstruirá a sessão preocupam o Planalto.
Por isso, apesar de poder ser votada até o fim do ano, o governo aposta na mobilização da base aliada no Congresso para garantir a aprovação da proposta ainda nesta semana.
Isso porque o Executivo precisa editar, até 30 de novembro, o decreto de programação orçamentária referente ao último relatório de receitas e despesas da União. Se a proposta não for aprovada, o governo terá que usar os valores que estão em vigor. Isso obrigaria a União a fazer um contingenciamento de mais de R$ 100 bilhões, o que é inviável, de acordo com o Planalto.
Caso a meta não seja alterada até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ser enquadrada no crime de responsabilidade fiscal, porque, sem a mudança, o governo acabaria gastando mais do que o previsto pela lei orçamentária. Um resultado como este daria fortes argumentos a seus adversários para encaminharem um processo de impeachment.