Líder em pesquisa para a Prefeitura de São Paulo, com 34% das intenções de voto, o deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB) tem ao menos cinco pessoas atuando em sua ONG que são registradas e recebem salário como funcionários de seu gabinete parlamentar.
São servidores pagos pela Câmara que trabalham cotidianamente em sua entidade particular, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), que existe desde 1995 no bairro do Ipiranga (zona sul de São Paulo).
Os secretários parlamentares foram nomeados neste ano, após Russomanno assumir o mandato. O deputado afirma que as atividades que esses servidores desempenham dizem respeito ao funcionamento de seu escritório político em São Paulo.
O Inadec, porém, tem CNPJ e estatuto próprios e, há muitos anos, presta os mesmos serviços, no mesmo endereço e nos mesmos telefones.
Entre as atividades da ONG estão, conforme seu próprio site, o "serviço de informação e orientação jurídica ao associado, defesa dos interesses dos consumidores através de ações de interesse difuso e coletivo, além de campanhas educativas e palestras".
A ONG atende gratuitamente consumidores com queixas, mas também cadastra associados, ao custo de R$ 40 por ano –dados sobre o número de associados não estão disponíveis. Ainda aciona a assessoria de imprensa da empresa que é alvo de uma reclamação para tentar resolver o problema.
A ONG é uma das principais armas eleitorais de Russomanno –durante a campanha de 2012, o então candidato a prefeito distribuía a eleitores cartões do Inadec. E, em seu programa de TV na Rede Record, ele costuma mencionar que é presidente do instituto, o que lhe confere autoridade no assunto.
Também por presidir o Inadec, Russomanno já indicou membros para o conselho deliberativo do Procon-SP, o principal órgão de defesa do consumidor ligado ao governo do Estado.
A entidade já pleiteou verbas públicas –Russomanno afirma que nenhum repasse foi efetuado. Em 2010, no final de seu mandato anterior como deputado, o parlamentar quis destinar R$ 1,1 milhão à ONG por meio de uma emenda. Após a repercussão negativa do caso, recuou.
A reportagem esteve no endereço apontado no site do Inadec no último dia 11, identificando-se como um consumidor. A recepcionista, a ex-modelo Katharina Manfredi, confirmou ser ali o Inadec. Ela é funcionária da Câmara.
Os três advogados que dão orientação jurídica no local também são nomeados secretários parlamentares. São eles: Silvia Cardozo, Moises Turoli da Silva e Denis Uehara. Até a faxineira, Marinalva Martins, é oficialmente lotada no gabinete do deputado.
Os salários pagos pela Câmara variam de R$ 1.095 a R$ 2.595 por mês.
Segundo o "Manual do Secretário Parlamentar", editado pela Câmara, as atribuições dos funcionários do gabinete são aquelas "inerentes ao exercício do mandato". São exemplos: "elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos", "acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais", "cuidar da agenda do parlamentar", entre outras atividades de escritório.
COVER DA SANDY
Já uma sexta funcionária paga pelo gabinete de Russomanno –que se descreve nas redes sociais como modelo, consultora de imagem pessoal e cover da cantora Sandy– dá expediente ao menos às segundas e sextas-feiras na TV Record, quando o deputado grava seu quadro "Patrulha do Consumidor".
Natiare Azevedo concilia a atividade para a qual é registrada com a carreira artística. Sua agenda inclui entrevistas, shows e participações em programas da Record.
No início deste ano, Natiare exibiu numa rede social uma foto ao lado de Russomanno. Em resposta, o deputado publicou: "Também foi muito bom te conhecer". Cerca de dois meses depois, ela foi contratada pela Câmara.
| Reprodução/Instagram | ||
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| Russomanno e Natiare Azevedo, contratada pelo gabinete do deputado |
OUTRO LADO
O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) disse que sua ONG, o Inadec, não tem funcionários e só existe no papel para mover ações judiciais. No imóvel do Ipiranga, segundo ele, funciona seu escritório parlamentar.
"Lá tem o endereço do Inadec, mas não são funcionários. O Inadec é uma entidade sem fins lucrativos, ela só serve para fazer ofícios", disse.
"Lá está registrado na Câmara como meu escritório, os funcionários estão nomeados, não tem nada de errado."
À Folha, porém, a recepcionista disse ser ali o Inadec e entregou uma ficha para o cadastramento da reclamação. O deputado afirmou ter havido um mal-entendido.
"A Katharina é uma menina jovem, recém-contratada, ela pode não saber das coisas. Mas ela é funcionária da Câmara, ela sabe disso, e não tem nada a ver com o Inadec."
Questionado sobre possíveis confusões causadas pela manutenção de uma ONG e de um escritório político no mesmo espaço, Russomanno disse não ver problemas.
"Não [há confusão], porque não recebo dinheiro de ninguém, nem do governo, nem de entidade nenhuma, e pago tudo do meu bolso."
O deputado destacou que o atendimento é gratuito e afirmou que a associação à ONG, mediante anuidade de R$ 40, é voluntária.
"Para eu mover ações na Justiça gratuitamente, e todo atendimento lá é gratuito, nem precisa ser associado. Não tem associado", afirmou.
Russomanno também disse que economiza verbas da Câmara. "A casa [onde estão registrados o escritório e o Inadec] é minha, eu doo para atendimento gratuito e nem cobro do governo. Eu podia fazer um aluguel lá e pagar pelo meu gabinete."
Para o deputado, as atividades dos servidores da Câmara ali são inerentes ao mandato. "Se minha bandeira é defesa do consumidor, é só isso que faço 24 horas por dia."
Quanto à secretária parlamentar que atua às segundas e sextas na TV Record, Russomanno negou que ela seja da produção de seu programa –apesar de a Folha ter obtido seu contato com a emissora.
"A Natiare é minha secretária e, onde eu estou, ela está comigo. Não tem nada a ver com a produção da Record."