Por 4 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (17) um pedido feito pelo ex-senador Demóstenes Torres para trancar a ação penal que responde na Justiça de Goiás por suposto envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos.
Acusado de comandar o jogo ilegal em Goiás, "Carlinhos Cachoeira" mantinha relações de amizade com parlamentares e acabou flagrado em operações da Polícia Federal.
Com a decisão da sexta turma do STJ, Demóstenes continuará respondendo por corrupção e advocacia administrativa em favor do contraventor, podendo ser condenando ao final do processo pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
A defesa estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do STJ para tentar arquivar a ação.
Demóstenes foi denunciado a partir das investigações nas operações Vegas e Monte Carlo, envolvendo "Carlinhos Cachoeira". O episódio levou à cassação do mandato de senador da República de Demóstenes, em julho de 2012, assim, o processo passou a tramitar no TJ de Goiás.
Os advogados pediam a anulação do processo sob alegação de que as provas são ilegais. A defesa de Demóstenes sustentou que seu cliente foi investigado irregularmente pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a suposta conivência da Justiça Federal, durante as operações Vegas e Monte Carlo.
Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior considerou haver "invasão de competência" pelo juiz de Goiás e julgou serem ilegais as interceptações telefônicas que embasaram o inquérito aberto contra o ex-senador. Isso porque as operações da PF já apontaram indícios de possível envolvimento do então congressista em crimes, sendo que o juiz não enviou as investigações ao STF, a quem cabe apurar casos envolvendo congressistas.
A maioria da turma, no entanto, seguiu a posição do ministro Rogerio Schietti, entendendo que Demóstenes não foi efetivamente investigado pela primeira instância.