O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve avaliar nesta quarta-feira (18) o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, conforme havia adiantado a Folha, recomendou a admissibilidade do caso.
A Pinato coube, nesse primeiro momento, analisar a razoabilidade do pedido de cassação do peemedebista. Em um acordo costurado veladamente com o presidente da comissão julgadora de ilícitos, José Carlos Araújo (PSD-BA), o deputado já havia decidido dar prosseguimento ao caso.
Esse relatório preliminar foi entregue na manhã desta segunda (16) ao Conselho de Ética. Nele, Pinato disse não ter dúvidas de que "há indícios de autoria" e avalia que a apuração deve ter seguimento.
Segundo ele, os documentos juntados, incluindo a transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras, quando em março deste ano, de for espontânea, negou ter contas fora do país, são suficientes para comprovar que "em tese, existem todos os requisitos de autoria".
Pinato afirmou ter fundamentado seu parecer nos incisos dois e cinco do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo os quais "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas () e omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações"
O relator avisou a José Carlos Araújo que seu parecer estava pronto e que iria fazer uma coletiva de imprensa esta manhã para o comunicado, mas não revelou detalhes do documento.
Como antecipou seu relatório, cujo prazo vencia no fim desta semana, a reunião para apreciação, que seria apenas na próxima terça (24), também será adiantada para quarta (18).
Contudo, aliados de Cunha no Conselho, que se valem desde o princípio do processo de cassação contra o peemedebista de manobras para protelar o caso, pedirão vistas do parecer. A votação só ocorrerá, então, na semana seguinte.
Caso a maioria dos deputados apoiem a continuidade das investigações, Cunha tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito.
O peemedebista havia dito que protocolaria até esta segunda (16) uma defesa prévia, que não tem validade no processo. Contudo, até o momento, o Conselho afirma não ter recebido nenhuma manifestação dos advogados do presidente da Casa.
Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha criticou a apresentação do relatório preliminar de Pinato antes do prazo, afirmando que ela "fere o direito de defesa do parlamentar"
"Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho", afirmou o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do peemedebista na comissão julgadora.
Nobre afirmou ainda que apresentará a defesa prévia na terça (17).