O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, definiu que a ministra Maria Thereza de Assis Moura irá relatar uma das quatro ações que pedem a cassação do mantado da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
Segundo Toffoli, não há previsão regimental ou legal para a troca de relatoria, que já estava com Maria Thereza, mas poderia passar ao ministro Gilmar Mendes.
A decisão de Toffoli atende a defesa do PT, que pediu que a condução do processo ficasse com a ministra, e contrária aos tucanos, que pediram que a ação fosse entregue a Gilmar Mendes.
"Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental", afirmou Toffoli.
A discussão começou no mês passado quando o TSE reverteu uma decisão individual de Maria Thereza, que tinha rejeitado um dos pedidos do PSDB para abir um processo para cassar Dilma e Temer.
Depois que o tribunal reabriu a ação (por 5 votos a 2), a ministra informou que não queria ficar com a relatoria porque foi voto vencido e sugeriu que Gilmar assumisse a função.
Toffoli chegou a fazer uma consulta aos partidos sobre a questão de ordem da ministra, procedimento que não é usual.
A ministra vai ser relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Essa é a primeira vez que esse tipo de ação é aberta contra um presidente.
Há ainda outras três ações que tramitam no TSE e pedem a cassação da petista por abuso de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
Toffoli afirmou que ainda não decidiu se as ações vão tramitar em conjunto. Ele disse que a definição será do plenário do TSE, mas após a apresentação de defesa de Dilma e Temer.
PSDB
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) criticou a escolha do presidente do TSE dizendo que foi uma decisão "atípica e incomum".
"A ministra Maria Thereza foi vencida. Não é praxe o vencido ser relator. A própria ministra fez declaração neste sentido. Não há nenhuma desconfiança na autonomia, independência e imparcialidade da ministra, que tem o nosso respeito, mas, reconheçamos que é é algo estranho e inusual".
O senador diz ter "certeza de que a Corte eleitoral saberá preservar a norma, que vale para todos, e fortalecer a democracia, combatendo eleições viciadas pelo abuso de poder e corrupção".