Quase dois anos após as prisões do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quarta-feira (4) o primeiro pedido de revisão criminal de um dos 24 condenados pelo esquema de corrupção que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.
A solicitação foi feita pelo publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério, operador do esquema. Ele foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão por crimes como corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além do pagamento de multa de mais de R$ 2 milhões.
Entre os argumentos da defesa do publicitário para rever a condenação estão a tese de que as agências de publicidade DNA e SMP&B Comunicação efetivamente prestaram os serviços para os quais foram contratadas pela Câmara dos Deputados e pelo Banco do Brasil e ainda que ele não tinha cargo gerencial ou financeira da empresa.
A ideia é se livrar de crimes como peculato e conseguir pelo menos o progressão de regime, sendo que ele ainda continua preso.
O caso será relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin, mais novo integrante do STF e que não participou do julgamento, que é o maior da história do tribunal.
Além de Hollerbach, outros integrantes do chamado núcleo financeiro, como Marcos Valério, Cristiano Paz e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, que pegaram as maiores penas, estão em regime fechado.
Ente os políticos, a maior parte já está em liberdade. O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) estão presos, mas pela acusação de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.