O juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, a 19 anos e 4 meses de prisão.
É a pena mais alta para um executivo envolvido no esquema de corrupção da Petrobras estabelecida até agora e a terceira mais elevada entre todos já julgados pela Lava Jato.
Só um ex-diretor da Petrobras (Renato Duque, condenado a 20 anos e oito meses de prisão) e um político (Pedro Corrêa, 20 anos e sete meses) receberam penas maiores do que executivo.
A pena de Mendes foi de 19 anos porque o juiz considerou que ele participou de três atos de corrupção ao assinar três contratos com a Petrobras nos quais teria havido propina.
A empreiteira foi condenada a pagar uma multa de R$ 31,5 milhões, o mesmo valor da propina que a companhia pagou à diretoria de Abastecimento da Petrobras, ainda de acordo com o juiz. O executivo foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mendes foi vice-presidente da empreiteira da sua família até ser preso pela Lava Jato, em 15 de novembro do ano passado. Ele se entregou em Curitiba em seu jatinho.
Solto em 29 de abril por decisão do Supremo Tribunal Federal, Mendes estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Agora ele pode recorrer em liberdade.
A empreiteira é acusada de pagar suborno em cinco obras da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Replan, refinaria de Paulínia (SP). Boa parte das acusações foi baseada em depoimentos do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que relataram o suborno em acordos de delação.
A empresa reconheceu o pagamento de R$ 8 milhões em propina, alegando que foi extorquida por Costa. O juiz rechaçou a hipótese da empresa. "Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras." Ele afirma que a empresa continuou pagando propina mesmo depois que Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobras, em abril de 2012.
"Se antes, tinha ele algum poder para retaliar a Mendes Júnior, isso não seria mais verdadeiro após abril de 2012, ainda assim a empreiteira efetuou vultosos pagamentos da propina até o distante junho de 2013. Ora, quem é vítima de extorsão, não honra compromissos de pagamento com o algoz", escreveu.
Na sentença, Moro destaca a importância de Mendes na empresa, como "acionista da holding do Grupo Mendes Júnior e vice-presidente executivo". Ele ressalta que Mendes assinou três contratos com a Petrobras.
Também foram condenados outros dois ex-executivos da empreiteira: Rogério Cunha de Oliveira, que foi diretor da área de óleo e gás, vai cumprir 17 anos e 4 meses de prisão, e o engenheiro Alberto Vilaça Gomes, que antecedeu Oliveira no cargo, pegou 10 anos.
O operador Enivaldo Quadrado, que já havia sido condenado no mensalão, recebeu uma pena de sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Moro disse na sentença que Quadrado confessou parcialmente os crimes, mas não forneceu elementos que ajudaram à investigação, como fazem os delatores.
Costa e Youssef também foram condenados, mas o juiz suspendeu a pena porque eles ajudaram a Justiça.
OUTRO LADO
O advogado Marcelo Leonardo, que defende o ex-vice-presidente da Mendes Júnior, disse que a condenação do seu cliente a 19 anos e quatro meses de prisão "é injusta e desproporcional em relação a tudo".
Ele disse que vai recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre).
"A empresa não é a maior do Brasil na sua área nem se envolveu em fatos grandiosos como outras empreiteiras", afirmou à Folha.
Leonardo argumenta que Moro estabeleceu um valor da propina paga pela Mendes Júnior, de R$ 31,5 milhões, sem ter provas documentais.
Segundo ele, a empreiteira mineira reconheceu que pagou R$ 8 milhões a executivos da Petrobras por meio de Youssef.
A Mendes Júnior alega, no processo, que repassou esse montante porque sofreu extorsão de diretores da estatal.
O próprio Youssef reconheceu, em seu acordo de delação, que recebeu R$ 8 milhões da empresa, ainda de acordo com o defensor de Sergio Mendes. "Não há no processo prova de nenhum outro valor", ressalta Leonardo.
O advogado critica também uma ideia que o juiz incluiu na sentença –a de que quem sofre extorsão procura a polícia, não "o mundo das sombras", como escreveu Moro.
"Isso vale para quem nunca esteve no mundo dos negócios no Brasil. O juiz não conhece ou faz que não conhece esse mundo", afirma Leonardo.
Ainda de acordo com o defensor de Mendes, o juiz condenou um executivo que não estava na empresa na época do pagamento dos R$ 8 milhões a pena de dez anos.
Segundo Leonardo, Alberto Vilaça Gomes saiu da empreiteira em março de 2012, e todos os pagamentos efetuados pela empreiteira para o doleiro ou para empresas dele ocorreram depois dessa data.
A Folha não conseguiu localizar os advogados que defendem Enivaldo Quadrado e Rogério Cunha de Oliveira até o fechamento desta edição.
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As penas dos executivos da Mendes Júnior
Também foram condenados, nesta terça (3), os operadores:
- Enivaldo Quadrado
- Carlos Alberto Pereira da Costa
- João Procópio de Almeida Prado
- Antônio Carlos Pieruccini
Foram absolvidos:
- Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior
- José Humberto Cruvinel, gerente da Mendes Júnior
Os executivos que ainda serão julgados:
ODEBRECHT
- Marcelo Odebrecht
- Rogério Santos de Araújo
- Alexandrino Alencar
- Márcio Faria da Silva
- Cesar Ramos Rocha
ANDRADE GUTIERREZ
- Otávio Azevedo
- Rogério Nora de Sá
- Flávio Lúcio Magalhães
- Antonio de Souza
- Elton Negrão de Azevedo Jr.
- Paulo Dalmazzo
UTC
- Ricardo Pessoa (delator)
- João de Teive e Argollo
ENGEVIX
- Gerson Almada
- Carlos Eduardo Strauch
- Newton Prado Jr.
- Luiz Roberto Pereira
GALVÃO ENGENHARIA
- Erton Medeiros Fonseca
- Jean Alberto Luscher
- Dario Galvão Filho
- Eduardo de Queiroz Galvão