Um relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça revela que parte da garagem do prédio onde fica a sede do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília) foi transformada em depósito para 62 mil ações que aguardam julgamento há décadas.
São casos da primeira turma do TRF-1, responsável pela análise de direito previdenciário. O estoque desse colegiado tem ainda mais de 18 mil petições aguardando serem inseridas em processos, algumas desde 2008.
A publicação pela turma do chamado acórdão, decisão final sobre um processo, leva em média 825 dias, ultrapassando o prazo de dez dias estabelecidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foram identificados também 8.420 processos parados sem qualquer explicação.
Essas são algumas das informações que chamaram a atenção dos técnicos da Corregedoria do CNJ e que reforçaram a tentativa do órgão em promover uma espécie de intervenção no TRF-1.
A iniciativa provocou um embate entre os desembargadores e a ministra corregedora Nancy Andrigui. A instalação de um PAJ (projeto de aceleração de julgamento) foi questionada no CNJ pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais), que reclama de metas exageradas e falta de diálogo. Na terça (27), a ministra apresentou sua defesa ao plenário do CNJ, mas um pedido de vista interrompeu a discussão.
Com 25 desembargadores, o TRF-1 abrange o Distrito Federal e 13 Estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).
O relatório diz que a produtividade dos magistrados cai desde 2012: da média de 4.116 processos analisados por juiz para 2.803 em 2014.
A Corregedoria recebeu 870 procedimentos contra integrantes do TRF. Um deles foi alvo de 45 procedimentos. A principal justificativa dos magistrados para os problemas é a deficiência de estrutura e de funcionários.
A meta no PAJ prevê a análise até 18 de dezembro de pelo menos 80% dos processos que ingressaram até 2012 (20.044 processos).
Para isso, 12 juízes federais que atuam na primeira instância foram convocados. Contariam com uma equipe de 48 pessoas.
A Ajufer diz, entre outros pontos, que a meta era excessiva, que o PAJ não foi discutido e que a medida teria forte impacto financeiro, levando o TRF a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para se adequar ao PAJ, o tribunal enviou à corregedoria um orçamento de R$ 2,6 milhões para 90 dias de trabalho. Previa gastos de R$ 334,7 mil com a contratação temporária de recepcionistas, mensageiros; R$ 57,5 mil para compra de mesas, armários e poltronas; R$ 1,9 milhão para horas extras, além de diárias e deslocamento para quatro juízes convocados que são de Brasília.
Os pedidos foram rejeitados pela corregedoria porque a portaria que fixou o PAJ veta aquisição de mobiliário e contratação de pessoas.
Nos bastidores, conselheiros do CNJ atribuem a baixa produtividade do TRF-1 a um movimento para pressionar pela criação de novos tribunais de segunda instância.
OUTRO LADO
O TRF-1 e a Ajufer (Associação dos Juízes Federais) negaram que tenham resistência ao programa para acelerar a análise de ações e defendem a criação de novos tribunais para desafogar os trabalhos.
O TRF-1 atribuiu ao "subdimensionamento" de seu quadro de pessoal os problemas de produtividade e lembra que "foram realizados diversos estudos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e do CNJ que demonstram a urgente e necessária criação de cargos efetivos de magistrados e servidores, e ainda de cargos em comissão e funções comissionadas".
O TRF-1 diz que "reconhece a necessidade de providências urgentes destinadas à diminuição do acervo de processos pendentes", mas que trabalha "com menos de 50% do número de magistrados considerado ideal pelo próprio CNJ, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal".
A Ajufer diz que "metas não podem ser estabelecidas sem diálogo prévio".