O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quinta-feira (29) o ex-deputado federal Pedro Corrêa à prisão por crimes de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação da Operação Lava Jato.
Preso no Paraná desde abril, Corrêa, que foi deputado pelo PP de Pernambuco até 2006, já havia sido condenado também no processo do mensalão. Ele negocia um acordo de delação premiada.
Também foram condenados por Moro o ex-secretário parlamentar Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e o operador Rafael Ângulo Lopez, delator da operação.
O juiz absolveu Fábio Corrêa, filho do ex-deputado, e Márcia Danzi Russo Corrêa, sua nora –eles haviam sido denunciados por lavagem.
A sentença estabelece pena de 20 anos e sete meses para Corrêa, além do pagamento de multa. Moro determinou que o início da pena seja cumprido em regime fechado. Cabe recurso à decisão.
O juiz entendeu que Corrêa recebeu R$ 11,7 milhões no esquema de corrupção na Petrobras por meio da diretoria comandada à época por Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato. De acordo com a decisão, o ex-deputado recebia propina de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações na estatal.
Rafael Ângulo foi apontado como responsável por fazer entregas de dinheiro em espécie.
Moro ressaltou no despacho que o ex-deputado tinha antecedentes criminais e que nem a condenação no caso do mensalão freou o esquema.
"O mais perturbador em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012", diz o despacho.
Moro determinou a manutenção da prisão provisória já decretada a Corrêa e o confisco de patrimônio em valor correspondente até R$ 11,7 milhões. A beneficiária será a Petrobras.
A pena de Ivan Vernon será de cinco anos e seis meses de prisão. O réu, segundo a sentença, confessou "parcialmente" crimes, ao afirmar que cedeu suas contas para que Corrêa recebesse repasses.
Como firmou acordo de colaboração, a pena de prisão em regime semiaberto imposta a Rafael Ângulo foi convertida por Moro em regime "aberto diferenciado". Nesse modelo, ele precisará ficar em casa aos fins de semana e à noite, com tornozeleira eletrônica, por um período de dois anos. Também precisará prestar serviços comunitários.
OUTRO LADO
Em depoimento no processo, o ex-deputado isentou familiares de acusações, mas disse que não confessaria crimes.
O advogado dele, Alexandre Augusto Loper, argumenta que Corrêa não exercia mais função pública na época dos fatos e que os valores de propina estimados são apenas suposições. Inicialmente, o Ministério Público Federal chegou a estimar em R$ 40,7 milhões a propina recebida e distribuída pelo deputado para si e para colegas de bancada do PP entre 2004 e 2014.
Na sentença, o juiz Moro adotou um critério mais conservador de R$ 11,7 milhões em propina, levando em conta mensagens e depoimentos de delatores para atribuir que Corrêa recebia uma mesada de pelo menos R$ 100 mil por mês dos contratos na diretoria de Abastecimento da Petrobras, mais um pagamento de mais de R$ 5 milhões no ano de 2010.
Da estimativa feita por Moro, provas documentais como transferências bancárias feitas por ordem do doleiro Alberto Youssef para o ex-deputado, assessores e parentes somam R$ 7,9 milhões - valor menor do que a provável propina, segundo Moro, porque muitas vezes as entregas eram em dinheiro vivo. Youssef chegou a ser incluído na ação, mas, como já foi condenado em outros processos paralelos e firmou acordo de colaboração, acabou não recebendo nova pena.
Para a defesa de Corrêa, ele perdeu o mandato em 2006, não tendo, portanto, condições de dar apoio político a Paulo Roberto Costa a partir desta data e consequentemente razões para os pagamentos. O advogado diz que vai recorrer da decisão.
A defesa do ex-secretário parlamentar disse apenas que irá analisar a sentença após ser intimada.