O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos escritórios de advocacia de Fernando Neves e Michel Saliba para apurar se os honorários recebidos pela defesas do ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior foram pagos com propina do esquema de corrupção da Petrobras.
Também foi liberada a quebra do sigilo fiscal da construtora Queiroz Galvão, além sigilos bancários e fiscal de ex-deputados do PP, além de familiares de Pizzolatti e empresas.
A decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, foi assinada no dia 14 de outubro e leva em consideração depoimentos de delatores dos desvios da estatal.
Segundo relato do doleiro Alberto Youssef, Pizzolatti pediu que parte da propina acertada com os operadores do esquema fosse utilizada para pagar seus advogados que atuavam em ações eleitorais, penal e de improbidade.
O doleiro afirmou aos investigadores da Lava Jato que a Construtora Queiroz Galvão fez um pagamento de R$ 560 mil ao escritório de advocacia Lacombe e Neves da Silva Advogados e Associados para a defesa do ex-deputado João Pizzolatti em questão eleitoral, que discutia em 2010 se ele estaria inelegível.
O repasse seria parte de um crédito de R$ 7,5 milhões de propina desviados pela construtora –sendo que a maior parte foi entregue ao parlamentar por doações eleitorais.
Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fernando Neves atualmente é advogado do ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB- AL) na Operação Lava Jato. Ele negou à Folha que tenha recebido recursos irregulares, se disse surpreso com a medida e afirmou que todos os pagamentos de clientes foram devidamente contabilizados e registrados.
Em relação ao advogado Michel Saliba, o STF começou a analisar a quebra do escritório em maio. Agora, Teori determinou a ampliação do afastamento bancário de todas as contas mantidas por ele, suas empresas e também por um sócio em instituições financeiras e entre 2009 e 2012.
Os pagamentos a Saliba seria por contraprestação pela representação de Pizzolatti em ações penais e administrativa. Youssef disse aos investigadores que Saliba "recebia os pagamentos por meio de depósitos bancários em dinheiro". Não há referência ao valor.
De acordo com anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras, Pizzolatti terá acertado receber R$ 5,5 milhões dos desvios da Petrobras.
O sigilo do próprio Pizzolatti também foi estendido, sendo que a varredura será de 2006 a 2015.
Segundo os investigadores da Lava Jato, o objetivo da quebra é apurar a origem dos recursos, se os serviços foram realmente prestados ou se houve lavagem de dinheiro desviado.
A determinação do STF atende a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República para traçar o caminho do dinheiro desviado da Petrobras. Na decisão, Teori afirma que os pedidos estão fundamentados.
No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta ainda que "investigação envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a situação dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante do limite de prova oral nessas situações".
CÍRCULO PRÓXIMO
A Procuradoria também pede a análise de dados do filho do ex-deputado João Alberto Pizzolatti Neto, que apesar da pouca idade, tem patrimônio avaliado em R$ 2 milhões – sendo que os bens declarados pelo pai são avaliados em R$ 1 milhão. Ele figura como sócio de empresas que foram alvo de comunicação suspeita de lavagem de dinheiro por parte do Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em razão de movimentação atípica de valores.
A quebra também foi autorizada para o ex-deputado Ronivon Santiago, que teria recebido recursos por meio de repasses para uma academia, que pertencia a sua mulher. A ação envolve ainda o ex-deputado Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e familiares.
OUTRO LADO
Saliba disse à Folha que está ciente de que agiu nos limites da lei e que confia na OAB como guardiã das prerrogativas dos advogados.
REAÇÃO
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão do STF. Segundo a entidade, "o constitucional direito de defesa assegura ao cliente o direito à confidencialidade na relação com o seu advogado, o que inclui informações acerca dos honorários advocatícios".
A OAB lembra que conseguiu no próprio STF uma liminar (decisão provisória) para impedir a CPI da Petrobras da Câmara de investigar honorários da advogada Beatriz Catta Preta, que atuava em delações da Lava Jato, mas acabou abandonando o caso. A estratégia da ordem é garantir que o caso de Beatriz seja julgado pelo plenário para estabelecer precedente.
"Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se for confirmada a liminar pelo plenário se aplica a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre advogado de delator e advogado de investigado."