Com a resistência no Congresso Nacional à criação de um novo imposto, o governo Dilma Rousseff já não conta com a aprovação da nova CPMF neste ano e avalia, caso o tributo seja votado e aprovado no meio do ano que vem, estendê-lo também para financiar a saúde.
Em reunião, o ministro da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, orientou prefeitos e governadores a atuarem junto a deputados e senadores pela recriação do chamado "imposto do cheque", mas reconheceu a dificuldade de aprová-lo este ano, como queria a presidente.
A proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, ainda sem a indicação de relator.
A estratégia do governo é formar uma frente nacional de prefeitos e governadores que pressione o Congresso a discutir o tema ainda neste ano. A expectativa do Palácio do Planalto, no entanto, é de que o novo imposto deve ser colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
Mesmo com tempo para tentar alinhar a base aliada, ministros e auxiliares da petista avaliam que será uma votação difícil, com grandes chances de derrota, já que grande parte dos parlamentares não quer o ônus de criar um novo imposto no país.
Nesse sentido, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou à presidente que o cenário para a aprovação da CPMF é muito difícil e que a reforma ministerial –que tentou contemplar a base aliada, principalmente na Câmara dos Deputados – não mudou a opinião da maior parte dos deputados e senadores.
Renan esteve com Dilma na noite de segunda-feira (26), quando os dois conversaram sobre as votações e a necessidade de se "estabelecer uma normalidade" no funcionamento do Congresso Nacional, na tentativa de sair do engessamento da crise que assola a política e a economia.
Sem a CPMF neste ano, em um esforço para amenizar o déficit primário de R$ 51 bilhões, o governo federal tentará aprovar neste ano a proposta de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o projeto de repatriação de recursos do exterior e a elevação da Cide por decreto, sem a necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
Renan, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também avalia que a nova CPMF só irá para votação em julho. Após os 90 dias que são necessários para iniciar a cobrança, a arrecadação só seria efetiva nos dois últimos meses do ano que vem.
A avaliação de parlamentares da base aliada de é que os governadores e prefeitos escalados pelo Palácio Planalto têm pouca ou nenhuma influência nas bancadas federais.
Pela proposta enviada ao Congresso, o Planalto estabelece uma alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social.
Com o pedido de prefeitos e governadores para que o tributo também financie a saúde, o governo federal estuda estender os recursos para a área de seguridade social, que inclui aposentadorias, educação e saúde.
Representantes de Estados e municípios têm defendido elevar a alíquota do imposto para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% serem divididos entre os entes da federação.
Para evitar maior resistência à medida no Congresso, o Planalto tem dito que não encampará publicamente alíquota maior, mas que não vai se opor caso prefeitos e governadores decidam defendê-la, pois a proposta interessa à equipe econômica para ajudar a cobrir o rombo fiscal.
ACORDO
A Confederação Nacional dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos defendem uma alíquota de 0,38% para a nova CPMF, dos quais 0,20% ficariam com o governo federal e 0,18% seriam divididos por igual entre estados e municípios.
As duas primeiras querem que os recursos sejam vinculados ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios). A última, no entanto, quer que o dinheiro seja distribuído de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), beneficiando as cidades maiores.
Os prefeitos e governadores querem chegar a um acordo sobre a forma de dividir os recursos até a semana que vem. Em novembro, devem se reunir com a presidente para definir uma proposta em comum.