O juiz federal Sergio Moro abriu nesta segunda-feira (19) mais uma ação penal contra o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outras cinco pessoas e decretou nova prisão preventiva do empreiteiro, que está detido há quatro meses.
É a terceira vez que Moro decreta a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, o que deve dificultar o trâmite de pedidos de habeas corpus em outras instâncias e fazer com que o empresário fique preso pelo menos até o Natal.
O Ministério Público Federal acusa o empreiteiro e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ).
O ex-diretor da estatal Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco são acusados de corrupção passiva. Com a decisão de Moro, todos viraram réus na ação penal. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi acusado, mas, como firmou acordo de colaboração e já foi condenado em outros processos, não foi incluído no caso.
No despacho desta segunda-feira, Moro voltou a se manifestar contra o "fatiamento" de ações da Operação Lava Jato pelo país e disse que "não há como espalhar processos perante juízos pelo país".
Os executivos envolvidos são Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, que também estão presos desde junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Lava Jato. Todos os seis réus já respondiam a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Duque e Barusco já foram até condenados em processos da Lava Jato.
NOVO DECRETO
O novo decreto de prisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu formalmente na semana passada que os executivos da empresa e Renato Duque fossem mantidos presos.
Moro excluiu da decisão Cesar Ramos Rocha, que acabou tendo a prisão revogada também nesta segunda-feira (19).
Ao decretar a prisão preventiva dos outros executivos, o juiz mais uma vez mencionou mensagens coletadas pelos investigadores no celular do empreiteiro.
Nessas provas, Odebrecht diz a subordinados para "trabalhar para parar/anular (dissidentes PF)" e recomenda "higienizar apetrechos", frases que foram interpretadas como tentativa de interferir nas investigações. O juiz afirma no despacho que há "indícios" de que Márcio Faria e Rogério Araújo destruíram provas e lembrou que buscas feitas pela PF tiveram pouca eficácia.
O juiz federal entende que isso representa "risco à investigação" e também vê risco de fuga dos investigados. Ao contrário do despacho anterior de prisão, o magistrado não incluiu desta vez o "risco à ordem pública" como argumento para a permanência dos réus na prisão porque entendeu que uma decisão do Supremo Tribunal Federal da semana passada impôs "limites de fundamentação".
Na ocasião, o Supremo libertou o executivo Alexandrino Alencar, que também trabalhava na Odebrecht.
Se o trâmite dos pedidos de habeas corpus dos executivos seguir o ritmo atual, Marcelo Odebrecht ficará detido no mínimo até o início de 2016.
O executivo pediu a libertação na segunda instância da Justiça Federal, que rejeitou a solicitação, e também ao Superior Tribunal de Justiça, que já negou liminar. O Supremo, órgão máximo da Justiça, deve julgar no próximo mês um pedido para soltar o empresário. Se os ministros entenderem que o novo decreto de prisão repete fundamentos da prisão anterior, Marcelo pode ser solto em novembro.
O ministro Teori Zavascki, que julga os casos da Lava Jato no Supremo, escreveu numa decisão da última sexta (16) que libertou Alexandrino Alencar que uma nova ordem de prisão tem de ter fundamentos novos e não pode servir para postergar um julgamento pelo Supremo. Para Teori, "é indispensável que eventual superveniência de novo ato constritivo", ou seja, uma nova prisão, não sirva "para limitar o exercício da competência do Supremo".
OUTRO LADO
Em entrevista à Folha, o advogado de Odebrecht disse que sua prisão é "ilegal, inconstitucional e abusiva'
Mais cedo, por meio de nota, a Odebrecht disse que "chama a atenção" o fato de a nova denúncia dos procuradores ter sido apresentada horas depois do habeas corpus dado a Alexandrino Alencar. Também afirmou que não há fatos novos apresentados em relação à denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal em julho e que "causa estranheza" o decreto de prisão não trazer elementos novos e insistir em pontos "já decididos" pelo STF.
Ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa do empreiteiro disse que ele não oferece mais risco às investigações, que já estão em estágio avançado.