A oposição traçou nesta terça-feira (13) uma nova ofensiva para viabilizar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As frentes foram definidas em reunião na casa de Carlos Sampaio (PSDB-SP), em Brasília.
Os parlamentares irão a São Paulo nos próximos dias incluir no principal pedido de impedimento –elaborado pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal– a tese de que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
"Acreditamos que já na semana que vem o documento definitivo poderá ser apreciado pelo presidente da Câmara", adiantou Carlos Sampaio.
O plano de fazer um documento único é evitar futuros questionamentos da base aliada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, dois ministros da Corte –Teori Zavascki e Rosa Weber– barraram o roteiro proposto por Eduardo Cunha para apreciar o impedimento da chefe do Executivo.
A decisão de ambos os ministros derrubou pontos expostos por Cunha no Plenário, ao responder um questionamento formal (uma questão de ordem) do deputado Mendonça Filho (DEM-RN).
Entre os esclarecimentos, Cunha disse que o pedido de impeachment poderia ser um documento aditado (quando duas proposições semelhantes são aglutinadas num só).
Os despachos do Rosa Weber e Teori Zavascki preocuparam a ala de parlamentares que defende a queda de Dilma.
Eles temem que a base aliada tente derrubar o pedido de impeachment sob argumento de que o aditamento foi um dos pontos autorizados por Cunha na resposta à questão de ordem feita por Mendonça Filho.
Os oposicionistas que participaram da reunião desta tarde reiteraram que pedirão a Eduardo Cunha para recorrer das decisões proferidas por Rosa Weber e Teori Zavascki.
Um dos trechos que mais incomodaram a oposição foi o que vedou a possibilidade de deputados recorrerem ao próprio Cunha, caso ele rejeite um pedido de impeachment.
"O presidente da Câmara já me disse que ira entrar com um agravo regimental contra a decisão do Supremo", afirmou Mendonça Filho.
Estavam presentes Arthur Maia (SD-BA), Paulinho da Força (DD-SP), Bruno Araújo (PSDB-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Mendonça Folho (DEM-RN), Rubens Bueno (PPS-PR).
DECISÃO DO STF
Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta à questão levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu, entre outros pontos, que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.
A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo- ou o pedido é arquivado.
Os ministros acataram o argumento de que "compete à lei nacional especial o regramento" de um processo de impeachment. Portanto, Cunha não poderia ter "definido, sozinho", e acima das leis, o rito do processo de apuração de eventual crime de responsabilidade de Dilma.
Segundo área técnica do Supremo, uma saída para Cunha seria adotar um novo caminho para o andamento do pedido de impeachment.
Entre as alternativas estão a de modificar a lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para estabelecer as etapas do processo mais claramente.
Mesmo se optasse por normas já adotadas, Cunha poderia ter o novo rito questionado no Supremo.
Questionados por jornalistas na tarde desta terça sobre o alcance de suas decisões, Teori e Rosa não quiseram se manifestar.