Folha de S. Paulo


Presidente do TCU acha difícil mudar data de julgamento de contas de Dilma

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Neste domingo, o governo anunciou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento, marcado para quarta-feira (7).

O Palácio do Planalto alega que o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma, cometeu uma irregularidade ao opinar publicamente sobe o assunto e antecipar publicamente, segundo o governo, o seu voto.

A Advocacia-geral da União deve encaminhar no fim da tarde desta segunda-feira (5) um pedido para que o plenário do TCU, composto por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado do caso.

Para Cedraz, a decisão dos ministros do tribunal vai depender do tipo de pedido que será apresentado pela AGU. Mesmo assim, o ministro ponderou que vê pouca chance dessa ação mudar a data do julgamento.

O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.

Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.

Segundo a coluna Painel, da Folha, Nardes considera que foi atacado porque o governo não consegue responder tecnicamente seu parecer.

JULGAMENTO

Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.

Questionamentos do TCU


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