O PT entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela anulação de uma decisão do ministro Gilmar Mendes pedindo que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem suspeita de irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O pedido de Mendes foi enviado em agosto sob o argumento de que há vários indicativos de que a campanha à reeleição de Dilma e o PT foram financiados por propina desviada da Petrobras. O ministro requer que sejam analisado crimes que possam motivar uma ação penal.
Para o PT, não há justificativa para a investigação, uma vez que as contas da campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TSE, sendo que "a suspeita levantada pelo ministro, de que doações oriundas de empresas investigadas pela Operação Lava Jato sejam decorrentes de corrupção, é frágil".
O PT argumenta ainda que se o fato de ter recebido repasses de empresas investigadas justificasse uma apuração, "as mesmas suspeitas deveriam recair sobre todas as campanhas que receberam doações dessas empresas".
"Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. [...] Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", afirmou o PT.
Na avaliação do partido, a investigação fera a própria Constituição, "que exige, nos pleitos eleitorais, todos os candidatos devem ser tratados com igualdade, impessoalidade e transparência".
Gilmar Mendes, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou em seu despacho informações das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. Ele cruzou esses dados com as doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral.
"Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos (...) de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido pela lei]. (...) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas.
Entre os elementos da Operação Lava Jato usados pelo ministro está trecho da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.
Segundo informações somadas pelos técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes aponta que parte desses valores suspeitos foram transferidos para a contabilidade da campanha de Dilma.