Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entraram em conflito nesta terça (29) sobre o financiamento empresarial de campanhas, o que pode inviabilizar a sessão desta quarta sobre vetos presidenciais a projetos da chamada pauta-bomba, que oneram a União.
A base de apoio a Dilma Rousseff pretendia dar um sinal de austeridade e força política ao manter na sessão conjunta do Congresso as decisões da petista que barraram projetos com custo estimado de R$ 63 bilhões para os próximos quatro anos.
A divergência no PMDB começou no início da tarde, quando Cunha exigiu que Renan colocasse em votação, já nesta quarta, o veto de Dilma às doações empresariais a partidos e candidatos.
A intenção de Cunha era derrubar o veto ainda nesta semana e garantir a permissão do financiamento empresarial na campanha de 2016 –alterações na legislação eleitoral só valem se tomadas até 2 de outubro (um ano de antecedência).
O presidente do Senado, porém, rejeitou o pedido. Disse que o veto deverá ser apreciado apenas em uma próxima sessão. "Há um pedido reiterado do presidente da Câmara no sentido de que esse veto também seja apreciado amanhã [quarta]. É impossível porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos. Estes, sim, estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso", disse Renan.
Aliados de Renan afirmaram que ele não gostou do tom de Cunha e, além disso, enfrenta resistências na Casa à articulação para tentar reavivar a possibilidade de empresas financiarem candidatos.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que doações empresariais a partidos e candidatos é inconstitucional, o que levou Dilma a vetar esse ponto da reforma política aprovada no Congresso. O veto foi publicado nesta terça.
Cunha e as principais siglas –com exceção do PT– buscam desde então uma forma de evitar que entre em vigor o financiamento exclusivamente público das campanhas.
Em almoço na casa de Cunha, deputados decidiram informar a Renan que condicionavam a realização da sessão dos vetos desta quarta à inclusão do tema financiamento.
Após a resistência de Renan, Cunha já informou a aliados que irá convocar sucessivas sessões da Câmara nesta quarta para inviabilizar o início da sessão conjunta do Congresso, que só pode começar quando as duas Casas encerram suas atividades.
Diante da manobra, Renan replicou: afirmou que manterá a convocação da sessão do Congresso para que comece assim que os deputados liberarem o plenário da Câmara.
"O país não pode só viver de tensões. É preciso dar respostas, é isso o que a sociedade está cobrando de todos nós e vamos manter a sessão do Congresso", disse Renan.
O principal item da pauta-bomba vetado por Dilma é o que reajusta salários dos servidores do Judiciário em uma média de 59,5% nos próximos anos. O impacto é de R$ 36 bilhões até 2019.
CONSTITUIÇÃO
Renan também recuou de uma segunda tentativa para retomar o financiamento empresarial, a ideia de acelerar a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara no mês passado. O texto permite que empresas doem para partidos políticos.
A ideia era colocar a PEC em votação ainda nesta terça e se valer de manobras regimentais que permitiriam pular as cinco sessões de discussão que deveriam ser feitas entre a primeira e a segunda sessões de apreciação da PEC.
Como não houve acordo entre os líderes, Renan disse que a proposta terá tramitação normal, dentro dos prazos regimentais.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que a Câmara e o Senado já decidiram sobre financiamento empresarial?
A Câmara aprovou projeto de lei que permite o financiamento empresarial só para partidos. O Senado o rejeitou, mas a Câmara restabeleceu o texto, que foi levado para sanção da presidente. Paralelamente, foi feita uma Proposta de Emenda Constitucional autorizando as doações de empresas. Ela foi aprovada pela Câmara em dois turnos e está no Senado. Para vigorar, uma PEC não depende de sanção da presidente.
O que o STF decidiu sobre esse assunto?
Por 8 a 3, prevaleceu o entendimento de que o financiamento empresarial é inconstitucional porque favorece alguns candidatos, sendo um fator de desequilíbrio na disputa. Gilmar Mendes, um dos que votaram contra, alega que faltou definir o início da validade da decisão. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, discorda.
A Justiça Eleitoral pode influenciar no assunto?
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, aventou a possibilidade de a corte estabelecer uma fase de transição para a nova regra, mas, para o ministro Luiz Fux, o TSE não pode flexibilizar decisão do STF.
O Congresso pode contornar a decisão do STF?
No entendimento de alguns, basta promulgar a PEC para que o financiamento empresarial passe a ser constitucional. Para outros, a proibição do STF tomou como base uma cláusula pétrea da Constituição, a que prevê igualdade de condições na disputa, e a PEC não adiantaria.
Como será a regra para a eleição de 2016?
Não se sabe. Se não forem aprovadas novas regras, fica valendo o veto às doações empresariais fixado pelo STF. Mas, mesmo que surjam novas normas, elas poderão ser questionadas no Supremo.