Líderes governistas na Câmara foram consultados pelo governo nesta quinta-feira (17), durante reunião com Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto, sobre qual seria a receptividade em suas bancadas da legalização dos jogos de azar no país.
De acordo com relatos de deputados que participaram do encontro, o governo avalia a possibilidade de permitir a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis com o objetivo de elevar o caixa nesse momento de rombo nas contas públicas.
"Ela [Dilma] e os ministros pediram que a gente verificasse a receptividade da proposta, que foi sugerida na reunião dela com senadores ontem [quarta]. Perguntaram o que tinha de proposta e, dos líderes que falaram hoje, a maioria foi a favor", afirmou o deputado Maurício Quintela Lessa (AL), líder da bancada do PR.
Um outro líder presente a reunião confirmou a discussão. "Existe um projeto sobre isso no Senado, onde ela está com um trânsito bom e acredita que pode dar agilidade a partir de lá".
Até a próxima semana, os líderes devem levar à presidente e a sua equipe a receptividade de suas bancadas à proposta.
Quem levantou a questão na reunião desta manhã foi o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que teria dito a deputados, conforme relatos à Folha, que cassinos em áreas muito degradadas seriam um impulso para o desenvolvimento das regiões.
Apesar de ter consultado os deputados apenas nesta quinta, o assunto tem sido tratado com senadores desde semana passada. A sugestão inicial partiu do senador Benedito de Lira (PP-AL), que mencionou uma proposta relatada por ele no ano passado, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para regularizar os jogos de azar.
PROJETO
O projeto determina que entre 60% e 70% do arrecadado vá para a premiação, 7% para os Estados, 3% para os municípios, e o restante, para a empresa autorizada a explorar a atividade do jogo. Segundo Benedito, a proposta geraria uma arrecadação aproximada de R$ 20 bilhões ao ano. Caso o governo encampe a ideia, a tendência é que altere o texto reservando parte da tributação para a União.
O senador conta ter entregue uma cópia ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, sendo que a própria Dilma também teria solicitado uma na última segunda (14). Conforme relatos de outro senador, no primeiro momento, a proposta foi vista com ressalvas pela presidente, mas "na segunda reunião falou-se com naturalidade da proposta".
No início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi favorável à legalização de bingos como forma de criar novas fontes de arrecadação. O governo acabou recuando após o escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado cobrando propina do empresário dos jogos Carlos Cachoeira.
Devido ao longo trâmite de projetos de autoria legislativa, os senadores que tem conversado com o governo afirmam que a ideia, até o momento, é que se envie um projeto de lei em regime de urgência ou uma Medida Provisória. Com apreciação mais acelerada, as soluções permitiriam que os recursos já estivessem disponíveis no ano que vem.
"Além de incentivar regiões pouco desenvolvidas, ajuda no turismo e não tem que mexer em imposto. É bom pra todo mundo", afirmou o senador Benedito de Lira, um dos congressistas implicado no escândalo de desvio de verbas da Petrobras. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de participação no esquema.
Além de Dilma, dos deputados, e de Mercadante, participaram da reunião desta manhã o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações), além do assessor especial da Presidência Giles Azevedo, os dois que devem assumir a tarefa de conduzir a relação do governo com o Congresso.
| Bruno Poletti - 29.ago.14/Folhapress | ||
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| Máquinas de caça-níqueis em bingo clandestino fechado na região dos Jardins, na zona sul de SP |
PACOTE DE AJUSTE
Para elevar a arrecadação e melhorar as contas públicas, a equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira (14) R$ 26 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo, e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, com a recriação da CPMF por um período de quatro anos –tributo que havia planejado recriar, desistiu e, agora, incluiu novamente no seu cardápio de ações.
Das 16 medidas anunciadas, que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, apenas uma, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões, não precisa de passar pelo Congresso Nacional –a que reduz um benefício fiscal a exportadores.
A proposta é que a CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, tenha uma alíquota de 0,2% e que os recursos sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o deficit da Previdência. Governadores aliados querem elevar a alíquota para 0,38% que Estados e Municípios fiquem com parte do tributo.
Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, haverá um aumento progressivo da alíquota até o teto de 30%, que incidirá sobre ganhos acima de R$ 20 milhões.
SISTEMA S
Outra mudança sensível será no Sistema S –que reúne entidades como Sesi e Senai. O governo pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência.
Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.
O governo pretende, ainda, usar recursos do FGTS para financiar uma parcela maior das despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa contendo perdas maiores para o benefício.
Também vai propor que parte dos recursos direcionados às emendas parlamentares seja necessariamente gasta em saúde e em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, reduzindo a parcela de despesas da União com esses itens.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.
O projeto foi muito mal recebido pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor´s a rebaixar a nota do Brasil, retirando do país o selo de bom pagador.
Agora, o governo se propôs a fazer um esforço adicional que seja suficiente para zerar o deficit e garantir um superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.