O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta quinta-feira (17) o aditamento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
Com a presença de dissidentes da base governista, dos principais líderes das bancadas de oposição e de líderes de movimentos de rua pró-impeachment, a entrega do documento pelo jurista Miguel Reale Jr. e por uma filha do fundador do PT Hélio Bicudo, que representou o pai, foi seguida por discursos contra Dilma e o governo.
Adversário declarado do governo, Cunha abriu seu gabinete para o recebimento do documento. A imprensa foi liberada para acompanhar o ato na sala da presidência da Câmara, medida que nem sempre acontece nesse tipo de situação.
Todos os outros pedidos de impeachment, inclusive o original de Bicudo, que foi devolvido para correções formais, foram apresentados nos departamentos técnicos da Câmara.
Cunha negou que a atitude tenha sido diferente da que adota quando lideranças da Casa ou movimentos sociais solicitam. "Recebi em audiência os líderes que me pediram audiência. Aqui recebo a todos. Os movimentos já vieram aqui várias vezes e todas as vezes que vieram e me pediram, eu recebi", justificou.
"Lutamos contra a ditadura dos fuzis, agora lutamos contra a ditadura da propina", discursou Reale Jr. logo após passar às mãos de Cunha o aditamento. O advogado defende que irregularidades cometidas em mandato anterior são passíveis de serem usadas para questionar o atual mandato de Dilma.
O jurista vinha elaborando já faz algum tempo parecer para embasar um pedido de impeachment encabeçado pelo PSDB de Aécio Neves. A oposição, porém, decidiu encampar o pedido de Bicudo.
Em sua fala, a filha do ex-petista, Maria Lúcia Bicudo, cobrou ética e coerência. "Basta de mentiras."
Também estiveram no ato na presidência da Câmara líderes do Vem pra Rua (Rogério Chequer), do Movimento Brasil Livre (Fernando Holiday) e NasRuas (Carla Zambelli). Em suas falas, eles cobraram pressa de Cunha na análise do pedido contra a petista e ainda criticaram os deputados que não apoiam a saída de Dilma.
"A história haverá de cobrar dos senhores a covardia, o esconderijo. Tenho certeza que muitos outros ainda perceberão o que o povo quer, e que é a saída do PT", afirmou Holiday.
O pedido assinado por Bicudo e Reale sustenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal. Entre outros pontos, cita o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas. Reale também destaca os decretos de crédito suplementar editados sem autorização da Câmara.
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DOIS MOMENTOS
Entrega de pedido apresentado contra Dilma reproduziu cena que abriu caminho para o afastamento de Fernando Collor
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Juristas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados petição contra a presidente Dilma Rousseff |
1) Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal
2) Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, que é autor do pedido de impeachment
3) Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment
4) Carlos Sampaio (PSDB-SP), deputado federal
5) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
| Lula Marques - 1º.set.92/Folhapress | ||
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| Líderes de associações da sociedade civil pediram o afastamento de Collor |
1) Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente do Senado
2) Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), presidente da Câmara
3) Barbosa Lima Sobrinho presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
4) Marcello Lavenère presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
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FUNÇÃO INSTITUCIONAL
Cunha fez um discurso protocolar, de que cumprirá sua função institucional. Ele procurou não demonstrar reação aos fortes discursos anti-PT e anti-Dilma. Um dos poucos momentos em que sorriu foi quando o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou que a gravata do peemedebista, de uma cor verde viva, trazia muita "esperança" aos oposicionistas.
Além do Solidariedade, o ato foi encorpado pelo PSDB –Reale e a filha de Bicudo chegaram à Câmara trazidos pelo líder da bancada tucana, Carlos Samapaio (SP), e pelo líder da oposição na Casa, Bruno Araújo (PE)–, pelo DEM e por dissidentes do PMDB –os deputados Jarbas Vasconcelos (PE), Lúcio Vieira Lima (BA) e Darcísio Perondi (RS).
Réplicas do "Pixuleko" –o ex-presidente Lula vestido de presidiário– foram trazidas por manifestantes, mas Sampaio desaconselhou que eles fossem levados para dentro do gabinete de Cunha.
"Amigos, hoje não é o dia para isso", aconselhou. Logo que se afastou, alguém reclamou: "Pô, impeachment sem 'Pixuleko' não dá".
Crimes apontados no pedido de impeachment apresentado à Câmara
TRAMITAÇÃO
Cabe a Cunha decidir se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment protocolados na Casa. Pela discussão de bastidores que mantém com a oposição, ele indica que rejeitará todos, abrindo caminho para que a oposição faça um recurso ao plenário da Câmara.
Caso a maioria dos presentes à sessão seja favorável ao pedido, ele segue para análise de uma comissão especial, que emitirá parecer ao plenário. Dilma é afastada se pelo menos 342 dos 513 deputados entenderem que há elementos para abertura do processo de impedimento.
Já existe, inclusive, um acordo sobre os procedimentos a serem adotados assim que os partidos de oposição apresentarem o pedido de impeachment do jurista paulista.
Em uma operação casada, as três CPIs da Câmara dos Deputados controladas por Cunha –Petrobras, BNDES e Fundos de Pensão– devem colocar em votação simultânea requerimentos polêmicos, entre eles a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O movimento tem como objetivo forçar a tropa de choque governista a concentrar sua atuação nas comissões de inquérito e forçar seu afastamento do plenário da Casa Legislativa, tirando seu foco da votação do recurso de impeachment da presidente que precisa dos votos da maioria simples para ser aprovado.