O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas acusadas de envolvimento na corrupção da Petrobras.
Três anos após ser condenado no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e com o cumprimento da pena ainda pendente, Dirceu volta a ser réu em ação penal. Os procuradores acusam o ex-ministro de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Pessoas próximas também foram incluídas no processo: o irmão Luiz Eduardo e Julio César dos Santos, sócio da JD Consultoria, empresa do petista.
O ex-ministro está preso desde 3 de agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco".
Em despacho em que recebeu a denúncia, Moro afirma que há indícios nas provas documentais de repasses feitos pelo lobista Milton Pascowitch a favor de Dirceu. A denúncia afirma que o volume de pagamentos relacionados a esse caso soma R$ 53,8 milhões. A ação se refere apenas a obras da Petrobras em três refinarias e a uma unidade de tratamento de gás.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, a JD Consultoria recebeu pagamentos de empreiteiras contratadas pela Petrobras sem produzir nenhum tipo serviço de volta.
Os procuradores acreditam que os repasses na verdade eram propina com origem em contratos na estatal, já que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da companhia, tinha apoio do ex-ministro. Duque também virou réu na ação.
AVIÃO
O Ministério Público afirma ainda que Milton Pascowitch intermediou pagamentos das empresas para Dirceu. Ainda de acordo com a denúncia, o delator pagou para o ex-ministro reformas e aquisição de imóveis e bancou a compra de uma parcela de uma aeronave Cessna.
Os procuradores acreditam que o ex-ministro recebeu de maneira direta ou indireta um total de R$ 11,9 milhões. Camila Ramos, filha do petista, tinha sido acusada de lavagem ao se beneficiar da venda de uma casa para a empresa Jamp, de Pascowitch.
Também réu na ação, Pascowitch tinha firmado um acordo de delação e prestou depoimentos fundamentais para a investigação sobre o ex-ministro.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é acusado de articular repasses das empresas para o PT, incluindo por meio de doações oficiais. Três sócios da empreiteira Engevix também viraram réus.
Moro rejeitou a parte da denúncia que se referia à filha do ex-ministro e à arquiteta Daniela Silva Facchini, que trabalhou na reforma de um imóvel do petista.
Para o juiz, a arquiteta aparenta "ser mais uma testemunha do que uma acusada". Não há prova, escreveu Moro, de que a filha soubesse detalhes da negociação de imóvel descrita pelo Ministério Público na denúncia.
OUTRO LADO
O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, o irmão do ex-ministro e a filha dele afirmou que essa é uma "decisão preliminar" e que está se dedicando à defesa dos clientes que apresentará em dez dias. "Foi um grande alivio para o próprio Zé ver a filha dele fora dessa história. Mostra bom senso do juiz", disse o advogado.
Luiz Flávio D'Urso, advogado de Vaccari, afirmou que todas as doações ao PT foram efetivadas por depósitos bancários com recibo e tiveram contas prestadas às autoridades.
"Consideramos injusta a acusação por ser baseada exclusivamente em delações premiadas sem que haja qualquer prova que as corrobore. Vaccari jamais solicitou ou recebeu doações de origem ilícita", disse o criminalista.
A defesa de Renato Duque disse que ainda não teve conhecimento sobre a denuncia do ex-diretor e só se pronunciará depois que for comunicada oficialmente sobre ela.
A defesa de Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, pondera que tanto a denuncia como o despacho de recebimento "carecem de fundamentação qualquer fundamentação" e contém imputações "embasadas exclusivamente na versão unilateral dos delatores".
A defesa de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, sócios da Engevix, preferiu não se manifestar sobre a ação, mas disse que a empresa está colaborando com a Justiça. A defesa de Gerson Almada, também da Engevix, não se manifestou.
O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atua na defesa de Julio Camargo Pedro Barusco disse que ambos "vão continuar colaborando naquilo que souberem e for possível".
A defesa dos irmãos Fernando e Olavo Moura disse que só vai se manifestar quando for formalmente notificada.
CONFIRA QUEM VIROU RÉU
- José Dirceu ex-ministro da Casa Civil
- João Vaccari Neto ex-tesoureiro do PT
- Fernando Moura lobista ligado ao PT
- Olavo Moura irmão de Fernando
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva irmão de Dirceu
- Roberto Marques assessor de Dirceu
- Julio Cesar dos Santos sócio da JD Consultoria
- Julio Camargo lobista
- Renato Duque ex-diretor da Petrobras
- Pedro Barusco ex-gerente da Petrobras
- Gerson Almada executivo da Engevix
- Cristiano Kok executivo da Engevix
- José Antunes Sobrinho executivo da Engevix
- Milton Pascowitch lobista
- José Adolfo Pascowitch irmão de Milton