Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki concedeu nesta segunda-feira (14) ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na CPI da Petrobras da Câmara que investiga irregularidades na estatal.
O ministro, no entanto, negou o pedido da defesa de Ricardo Pessoa para que o depoimento, previsto para ocorrer na tarde desta terça (15), seja prestado em sessão reservada.
"Defiro em parte o pedido de liminar, apenas para garantir ao paciente o direito de não se autoincriminar e permanecer em silêncio durante a tomada do depoimento; de outro lado, indefiro o pleito de que o depoimento seja obrigatoriamente prestado em sessão reservada, ficando este item a critério da CPI", decidiu o ministro.
Ricardo Pessoa é apontando como chefe do cartel de empreiteiras que teria atuado nos desvios da estatal e fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República, se comprometendo a revelar detalhes da engenharia criminosa em troca de beneficio, como redução de eventual pena.
A maior parte dos seus depoimentos está em sigilo. Em sua colaboração com o Ministério Público, Pessoa disse, por exemplo, que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras, implicando ministros do governo petista. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.