Aprovada na quarta (2) no Senado, a proposta que restringe a contratação de institutos de pesquisa por órgãos de imprensa retira o direito do eleitor de ter informação sobre a disputa eleitoral.
A opinião é da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e de institutos de pesquisa.
A medida faz parte da proposta de reforma política do Senado. A redação final do projeto foi aprovada nesta terça-feira (8) e seguirá para análise da Câmara, onde poderá ser alterada.
Pela proposta, a imprensa fica proibida de contratar institutos de pesquisa que tenham trabalhado para partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos no período de um ano antes das eleições.
O texto veta a "contratação do instituto que tenha prestado serviço na esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral".
Ou seja, se uma empresa foi contratada pelo governo de um determinado Estado, ela não poderá realizar pesquisas neste mesmo Estado para um veículo de comunicação por um período de um ano antes do pleito eleitoral.
"É mais uma tentativa de dificultar a divulgação de pesquisas. O Congresso ensaia diversos atos desse tipo. É um desejo que os políticos têm de dificultar o acesso a informação. Para eles, o ideal é que apenas eles mesmos tenham acesso aos resultados das pesquisas", disse o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
"Em uma democracia é importante que a opinião pública seja explicitada. Qualquer tipo de dificuldade neste sentido atenta contra a democracia", completou Paulino.
Para o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, a restrição limita a liberdade de expressão. "Se limita de forma indireta a liberdade de expressão na medida em que se limita a possibilidade de as pessoas serem informadas."
"É importante que os veículos de comunicação tenham a liberdade de contratar as pesquisas que quiserem", afirmou ainda.
Para a diretora do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, a regra fere a Constituição "na questão do direito de acesso a informação". "O eleitor tem direito a ter a informação e é sua a decisão de usá-la ou não. Quem tem que decidir isso é o eleitor e não o Senado."
Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção da nova regra é evitar que o instituto preste serviço a "dois senhores" diferentes e visa coibir práticas "escusas" principalmente no interior do país, em que muitos institutos pequenos são ligados a políticos da região e acabam por produzir pesquisas enviesadas.
Para que as novas regras entrem em vigor a tempo de valer para as eleições de 2016, a proposta deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até 2 de outubro.