Pressionado pelo setor privado e o Congresso a cortar mais gastos, o Planalto já admite publicamente que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do governo, será revisado para reduzir despesas públicas.
O objetivo é reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões apresentado na semana passada, pela equipe econômica, na proposta orçamentária de 2016.
Nesta terça (8), após reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe política, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão "absolutamente preservados", mas aqueles "com investimentos físicos" de educação, saúde e habitação terão que passar por um "alinhamento", com a necessidade de aperto diante do resultado negativo nas contas.
"Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária", afirmou o ministro.
A previsão de cortes adicionais veio após o comando do Congresso, além de empresários, cobrarem publicamente que o governo federal assuma a iniciativa de eliminar despesas. Para eles, o envio do Orçamento com rombo de R$ 30,5 bilhões deixou a impressão de que o Executivo tenta transferir ao Legislativo a responsabilidades de encontrar fontes de receitas para tirar as contas do vermelho.
Apesar da declaração de Berzoini sinalizando a revisão de gastos sociais, Dilma manteve em sua agenda o anúncio da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, previsto para esta quinta (10).
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse à Folha que a terceira fase do programa terá uma meta de 3 milhões de novas casas até 2018 e que, na quinta, o governo lançará as linhas gerais –a princípio, sem a edição de uma medida provisória criando a nova etapa.
"Negociaremos tudo com as partes envolvidas antes de mandar para o Congresso", afirmou Kassab.
Dilma ainda precisa decidir se haverá aumento das prestações dos imóveis, o valor das unidades e suas diferenças de preços entre as cinco regiões do país.
EMPENHO
Durante a campanha presidencial do ano passado, a petista chegou a afirmar que seus adversários Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) queriam acabar com o Minha Casa, Minha Vida.
As restrições orçamentárias, contudo, têm feito a presidente rever ou modificar algumas de suas bandeiras, fragilizando seu próprio discurso de campanha.
No seu relato sobre a reunião de coordenação política desta terça, Berzoini afirmou que a presidente pediu mais uma vez que o governo se empenhe na busca por cortes e outras alternativas para cobrir o rombo fiscal.
O Planalto insiste na ideia de que as saídas precisam ser construídas "com o Congresso e com a sociedade".
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disseram que votarão as propostas orçamentárias que visam melhorar as contas da União, mas eles não querem ficar com o ônus da criação de novos impostos, alternativa inevitável para reverter o deficit.
"Não queremos apresentar uma coisa e depois ver a reação", disse Berzoini.
O governo, porém, já ensaiou recriar a CPMF, que incidia sobre transações financeiras, e desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários.
INVESTIGAÇÃO
O ministro disse que a abertura de inquérito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e o pedido de investigação contra Aloizio Mercadante (Casa Civil) "não foi discutida na reunião", mas "não abala a confiança da presidente".
"São investigações, uma fase inicial que pode resultar em arquivamento ou outro encaminhamento. São pessoas que temos confiança e não há nenhuma razão para haver qualquer abalo da confiança da presidenta ou dos ministros", disse Berzoini.
Os dois foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos do esquema de corrução na Petrobras.