O relator-geral do Orçamento da União de 2016, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), informou nesta terça-feira (1º) que a proposta apresentada pelo governo federal não incluiu despesas que podem chegar a R$ 3,4 bilhões, o que pode aprofundar ainda mais a previsão de rombo.
A peça orçamentária proposta pelo governo federal tem previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo o deputado federal, não foram computados no documento emendas parlamentares impositivas, que representam R$ 1,5 bilhão, e recursos da Lei Kandir, montante de R$ 1,9 bilhão.
Ele ressaltou, contudo, que normalmente a Lei Kandir é incluída pelo Congresso no Orçamento e que ela não tem sido executada nos últimos anos integralmente, apesar da pressão de governadores.
Em relação às emendas parlamentares, segundo ele, o governo federal destinou 1% da receita líquida, e não 1,2%, como é previsto na Constituição.
O deputado observou que, como a análise da proposta orçamentária teve início nesta segunda (31), outras despesas que não foram incluídas poderão ser encontradas pela Câmara dos Deputados nesta semana.
REMANEJAMENTOS
Ele afirmou que pretende apresentar a proposta do governo federal para todas as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, para discutir possíveis remanejamentos e correções.
Em um contraponto aos partidos de oposição, ele ressaltou, contudo, que a omissão de novas despesas não justifica a devolução da proposta orçamentária ao Palácio do Planalto.
"A proposta não fere a Lei da Responsabilidade Fiscal. O governo federal pode fazer deficit desde que o Congresso Nacional autorize. O que ele não pode é gastar mais do arrecadada sem autorização do Poder Legislativo. Não há nenhuma ilegalidade ou razão para devolver a peça orçamentária", disse.
Nesta terça-feira (1º), os partidos de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados anunciaram que irão sugerir ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que exija da presidente Dilma Rousseff (PT) que retire a proposta orçamentária ou mande um aditivo.
Segundo eles, o rombo orçamentário é de pelo menos mais R$ 115 bilhões, além dos R$ 30, 5 bilhões apresentados pelo governo federal.
O calculo é feito com base na expectativa do mercado de retração da economia, de 0,4% em 2015. O governo federal prevê um leve crescimento de 0,2%.
Além disso, a oposição conta como recursos garantidos as chamadas receitas extraordinárias, de R$ 48,5 bilhões.
DEFESA
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu a peça orçamentária.
"O orçamento foi mandado com base no cenário macroeconômico com as previsões de despesas e receitas baseadas na metodologia usual da Receita Federal e do Ministério do Planejamento", disse.
Ele afirmou, contudo, não ter conversado com o relator sobre essa perspectiva de um deficit maior.
O ministro disse que, normalmente, o governo envia o Orçamento sem uma previsão de recursos da Lei Kandir, mas que dessa vez incluíram R$ 1,95 bilhão. "Já na questão da reserva de contingência, seguimos o que tem sido feito nos últimos anos e colocamos 1% da receita corrente líquida".
Barbosa reconheceu que o ideal era colocar 1,2% da receita na reserva, "mas isso é coisa que o relator pode ajustar na tramitação do projeto de lei".
O ministro esteve no Congresso nesta terça para rodadas de conversas com deputados sobre o Orçamento e sobre o veto presidencial à proposta que reajusta o salário dos servidores do Judiciário.
Ele apresentou os números às bancadas do PT, PCdoB e PROS em mais de quatro horas de conversas, durante as quais, pediu auxílio do Congresso para encontrar formas de solucionar a situação fiscal do país.
"Estamos empenhados em construir soluções para recuperar a estabilidade fiscal, mas esse desafio envolve mudanças legais, legislativas, que precisam ser discutidas com a sociedade. Já temos uma posição sobre isso e vamos apresentar nossa proposta para o Congresso Nacional ainda este ano".